Procedimento Comum Cível 0802035-52.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.946,68

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EMIRIA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR ROQUE PELIZZA

OAB/MS 6939·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:03

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:17

Emissão da Relação

28/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:11

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2026, 14:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/01/2026, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2026, 08:16

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(83)

Prazo em Curso

11/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:03

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:17

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 18:13

Sentença

•23/07/2025, 00:44

Emissão da Relação

28/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:11

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2026, 14:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/01/2026, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2026, 08:16

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2025, 18:13

Registro de Sentença

05/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:42

Prazo em Curso

10/09/2025, 21:15

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:17

Emissão da Relação

04/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2025, 19:25

Prazo em Curso

19/08/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 00:44

Registro de Sentença

23/07/2025, 00:44

Julgado improcedente o pedido

23/07/2025, 00:44

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:11

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:00

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Emiria Soares da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: César Roque Pelizza (OAB 6939/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0802035-52.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

08/10/2024, 21:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:44

Despacho Saneador

03/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:25

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 07:22

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2024, 16:37

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:57

Juntada de Ofício

15/12/2023, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 07:02

Prazo em Curso

11/12/2023, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 10:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 10:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2023, 10:08

Emissão da Relação

23/11/2023, 10:08

Prazo em Curso

23/11/2023, 10:05

Expedição de Carta.

23/11/2023, 10:04

Expedição de Carta.

23/11/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:01

Expedição de Carta.

22/11/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 04:30:00, 1ª Vara.

22/11/2023, 18:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:55

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 15:54

Emissão da Relação

21/11/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 21:39

Concedida a Medida Liminar

20/11/2023, 21:39

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:25

Informação do Sistema

26/10/2023, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 10:05

Interlocutória

•03/09/2024, 15:44

Interlocutória

•20/11/2023, 21:39