Procedimento Comum Cível 0800148-28.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800148-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:41

Decorrido prazo de parte

26/03/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:10

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:38

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jucilene Cardoso Roque Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Advogado: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA/CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RMC - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Hipótese dos autos revelam que a parte autora não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como utilizou o cartão para diversos saques e operações bancárias razão pela qual inexiste ato ilícito praticado pela instituição financeira, tampouco há se falar em danos materiais e morais passíveis de reparação. Nesse contexto, é válido o contrato de cartão de crédito para desconto em folha de pagamento (RMC), onde as parcelas mínimas são descontadas - mediante o sistema de reserva de crédito consignado - e o saldo remanescente destinado para ser quitado em fatura própria. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800148-28.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jucilene Cardoso Roque Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Advogado: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800148-28.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jucilene Cardoso Roque Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Advogado: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800148-28.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

08/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 18:08

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2024, 18:08

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2024, 18:08

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 18:25

Despacho

•17/05/2024, 18:04

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Todas as movimentações(69)