Processo 0819500-33.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.319,31

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA LUPATO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIBEIRO DA MATA

OAB/MS 24647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 09:58

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 11:42

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:42

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 12:27

Registro de Sentença

13/08/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 17:12

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 09:58

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 11:42

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 05:54

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 12:27

Despacho

•03/06/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:42

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 12:27

Registro de Sentença

13/08/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:11

Prazo em Curso

25/07/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:16

Emissão da Relação

23/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:53

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:54

Prazo em Curso

14/05/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

12/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:25

Prazo em Curso

28/04/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:56

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 07:11

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:02

Registro de Sentença

28/01/2025, 14:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/01/2025, 14:02

Expedição de NULL.

28/01/2025, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:48

Prazo em Curso

10/10/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0819500-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Lupato - Intimação do procurador da parte autora acerca da certidão de fl. 24, e manifestar-se acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:23

Emissão da Relação

08/10/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:30

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:05

Expedição de Carta.

19/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 13:40

Informação do Sistema

19/08/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 10:25

Despacho

•14/04/2025, 17:19

Despacho

•18/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 19:05

Sentença

•28/01/2025, 14:02

Sentença (Outras)

•28/01/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:40

Despacho

•19/08/2024, 13:49