Procedimento Comum Cível 0821049-51.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.299,40

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

NEIDE BORGES DA SILVA

CPF

Autor

EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB/MS 15388·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:46

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:19

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 12:38

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:45

Prazo em Curso

02/12/2025, 13:09

Documento Digitalizado

02/12/2025, 13:09

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:46

Documentos

Interlocutória

•12/08/2025, 18:01

Sentença

•17/02/2025, 11:13

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:19

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 12:38

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:45

Prazo em Curso

02/12/2025, 13:09

Documento Digitalizado

02/12/2025, 13:09

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:01

Expedição de Carta.

18/11/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 11:07

Emissão da Relação

24/09/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:01

Outras Decisões

12/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/06/2025, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/06/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/05/2025, 12:50

Prazo em Curso

28/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 11:52

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/03/2025, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2025, 16:48

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

19/02/2025, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:13

Registro de Sentença

17/02/2025, 11:13

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:40

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:47

Prazo em Curso

15/10/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Neide Borges da Silva - Réu: Eagle - Gestao de Negocios Ltda - 4.3 - A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel. Min. Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010). 4.4 - Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se para sentença. Intimação - ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0821049-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/10/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

04/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:31

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

07/05/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:29

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:40

Prazo em Curso

13/11/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

09/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2023, 16:10

Prazo em Curso

18/10/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

17/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 15:42

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 14:57

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 07:02

Prazo em Curso

02/05/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:39

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:23

Expedição de Carta.

27/04/2023, 13:22

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 09:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 09:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2023, 09:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 09:31

Emissão da Relação

27/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 04:40:00, 8ª Vara Cível.

25/04/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 18:46

Tutela Provisória

24/04/2023, 18:46

Conclusos para decisão

19/04/2023, 18:09

Informação do Sistema

19/04/2023, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/04/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 14:36

Despacho

•25/09/2024, 17:39

Despacho

•08/04/2024, 17:20

Interlocutória

•24/04/2023, 18:46