Procedimento Comum Cível 0823873-80.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.830,76

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:33

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:33

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:32

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:19

Recebidos os autos

21/02/2025, 10:52

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:52

Extinto o processo por desistência

21/02/2025, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de tipo

18/01/2025, 09:50

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:33

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:33

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:32

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:19

Recebidos os autos

21/02/2025, 10:52

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:52

Extinto o processo por desistência

21/02/2025, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de tipo

18/01/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Braulino Oliveira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 319/320 no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Marilza Felix de Melo (OAB 15271/MS) Processo 0823873-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:54

Expedição de tipo de documento.

20/10/2024, 04:02

Juntada de tipo de documento

16/10/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 18:18

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Braulino Oliveira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Marilza Felix de Melo (OAB 15271/MS) Processo 0823873-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ante o teor da certidão de fl. 310 e considerando o decurso do prazo para o início da realização da perícia, destituo o médico Luiz Primo Laraya (CRM/MS 7993) do encargo. Em substituição, nomeio para realizar a perícia a médica Fernanda Triglia Ferraz de Freitas, CRM 3529/MS, com consultório na rua Pedro Martins nº 186, Campo Grande/MS, CEP 79032-340, telefone (67)38111-8369 e endereço eletrônico [email protected]. Fica dispensado o cumprimento do disposto nos incisos II e III do citado dispositivo legal, haja vista que a nomeada está cadastrada no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC mantido pela Corregedoria-Geral de Justiça/MS. Oficie-se ao perito comunicando da nomeação e a respeito dos honorários arbitrados (fls. 52/54) para que, caso aceite o encargo, designe data e local para a realização da perícia, bem como com a designação de data, intime-se a requerente por carta para comparecimento, bem como os advogados mediante publicação no diário da justiça. O prazo para apresentação do laudo pericial será de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do exame pericial. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a mesma no prazo de quinze dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil). Posteriormente, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:06

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 19:10

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:58

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

19/05/2024, 00:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:36

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:20

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:20

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:16

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de tipo

13/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

17/12/2023, 01:21

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:36

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 14:27

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:46

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:26

Recebidos os autos

17/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de parte

10/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:03

Juntada de tipo de documento

31/07/2023, 21:30

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 11:54

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:03

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:18

Juntada de tipo de documento

27/06/2023, 22:40

Juntada de tipo de documento

27/06/2023, 22:36

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2023, 18:55

Juntada de tipo de documento

23/06/2023, 14:13

Juntada de tipo de documento

23/06/2023, 14:13

Expedição de tipo de documento.

17/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 14:15

Recebidos os autos

13/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 11:01

Expedição de tipo de documento.

09/06/2023, 00:33

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 11:54

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:43

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 17:23

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 14:44

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:43

Expedição de tipo de documento.

28/05/2023, 01:39

Expedição de tipo de documento.

28/05/2023, 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 16:52

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 13:12

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 11:51

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 11:49

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:35

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:54

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:26

Outras Decisões

05/05/2023, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2023, 21:00

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 21:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:05

Distribuído por tipo

04/05/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 10:52

Despacho

•23/09/2024, 17:56

Despacho

•11/04/2024, 15:15

Despacho

•17/10/2023, 10:45

Despacho

•07/07/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:48

Interlocutória

•05/05/2023, 18:26