Procedimento Comum Cível 0857109-86.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0857109-86.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 17:34

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria das Graças Jantara de Mattos - Ré: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão - Em face do exposto, com fundamento no artigo 485, V, § 3º do Código de Processo Civil, reconheço a litispendência entre a presente ação e a Ação nº 0848755-72.2024.8.12.0001 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a Autora ao pagamento da multa que arbitro em 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa em razão da conduta da Autora alhures mencionada, o que impõe a condenação pela litigância de má-fé. Saliento que a multa não está acobertada pela Assistência Judiciária Gratuita. Custas processuais pela Autora, todavia, isento-a do pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Ariadne Lubas Sales (OAB 28040/MS) Processo 0857109-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:55

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

15/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/10/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria das Graças Jantara de Mattos - Ré: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão - I. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Ariadne Lubas Sales (OAB 28040/MS) Processo 0857109-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca de eventual litispendência entre esta demanda e os Autos de nº 0848755-72.2024.8.12.0001 que tramita perante a 11ª Vara Cível desta Comarca. II. Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos na FILA DE URGENTES. III. Às providências e intimações necessárias.

10/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 18:05

Despacho

•07/10/2024, 16:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

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