Procedimento Comum Cível 0809416-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 44.718,51

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE PEREIRA RODRIGUES NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO ORMOND DE MIRANDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO ESPÍRITO SANTO ARRUDA

OAB/MS 13973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:01

Transitado em Julgado em #{data}

07/01/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pereira Rodrigues Neto - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Arquivando-se oportunamente. Intimação - ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS) Processo 0809416-77.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:15

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:30

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 16:30

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:01

Transitado em Julgado em #{data}

07/01/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 03:30

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 16:30

Despacho

•29/04/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pereira Rodrigues Neto - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Arquivando-se oportunamente. Intimação - ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS) Processo 0809416-77.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:15

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:30

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de Alegações finais

14/05/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:32

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.

26/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:01

Expedição de Carta.

13/12/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:14

Recebidos os autos

23/11/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:46

Expedição de Carta.

10/08/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 06:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 06:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 06:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 22:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 12:41

Juntada de Mandado

02/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 18:42

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:10

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:06

Expedição de Carta.

03/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:32

Recebidos os autos

11/11/2022, 10:08

Decisão ou Despacho

11/11/2022, 09:35

Conclusos para decisão

01/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2022.

01/11/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:37

Recebidos os autos

25/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:53

Expedição de Carta.

21/07/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:35

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:56

Conclusos para despacho

07/04/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:51

Recebidos os autos

29/03/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:32

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:14

INCONSISTENTE

21/03/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 17:50

Despacho

•23/11/2023, 11:45

Despacho

•03/08/2023, 15:44

Interlocutória

•29/03/2023, 18:42

Interlocutória

•11/11/2022, 10:08

Despacho

•25/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:35

Despacho

•07/06/2022, 12:56

Despacho

•29/03/2022, 08:32