Procedimento Comum Cível 0841017-04.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0841017-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS) Processo 0841017-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natanel Ribeiro Cintra - Reqdo: Anderson Bogado Ferreira, Ademilson Moraes Ferreira - f. 120/121: "Declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais. A decisão de mérito depende da elucidação das seguintes questões fáticas controvertidas: a) se os réus celebraram diretamente com o autor a venda de 500 cabeças de gado, pedindo que efetuasse a transferência do valor avençado para contas bancárias de terceiros, indicados por Alberto de Moraes Leitão Neto (Goiano), em razão de negócio celebrado entre ele e os réus; ou b) se os réus foram contactados pelos terceiros Gilmar Antônio e Alberto de Moraes Leitão Neto, que pretendiam, segundo informaram, adquirir o gado para posteriormente revendê-lo ao autor, não tendo, contudo, efetuado o pagamento convencionado aos réus; c) se o valor exigido pelos réus para a venda do gado foi de R$ 3.200,00 por cabeça, totalizando R$ 1.600.000,00, ou R$ 2.350,00 por cabeça, totalizando R$ 1.175.000,00; d) se o valor pago pelo autor, de R$ 1.175.000,00, foi fixado pelo terceiro Goiano em negócio celebrado entre ele e o autor, estando muito abaixo do valor de mercado da época, como sustentam os réus; e) se as notas fiscais concernentes à venda do gado foram emitidas pelos réus mediante falsa comunicação de pagamento feita pelo terceiro apelidado de Goiano, ou se a emissão foi feita diante da exigência do autor diretamente aos réus, como condição ao pagamento do valor avençado nas contas bancárias dos terceiros indicados por Goiano. O ônus da prova será analisado de acordo com o disposto no art. 373, I e II, do CPC. Defiro a produção de prova oral, conforme requerido pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5/11/2024, às 16 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do CPC), devendo seus advogados intimarem ou trazerem à audiência, nos termos do art. 455, caput e §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas que arrolarem. Advirto, às partes, que serão observados os limites do número de testemunhas estabelecidos no art. 357, § 6º, do CPC." Intimem-se as partes para efetuarem o recolhimento de diligência a fim de dar cumprimento ao mandado de intimação para depoimento pessoal.

10/10/2024, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Todas as movimentações(133)