Ação Penal - Procedimento Ordinário 0054453-49.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MARCELO VELASCO DE SOUZA

CPF

Reu

JOHN ANDERSON DOS SANTOS PINEDA

TESTEMUNHA_JUIZO

NEYSAAC ALVES PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRé CARVALHO BITENCOURT

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADELAIDE BENITES FRANCO

OAB/RS 13436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MARCELO VELASCO DE SOUZA

CPF

Reu

JOHN ANDERSON DOS SANTOS PINEDA

TESTEMUNHA_JUIZO

NEYSAAC ALVES PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRé CARVALHO BITENCOURT

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE LOURDES DOS REIS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 19:26

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 19:24

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:08

Manifestação do Ministério Público

11/09/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 19:08

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2025, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

31/08/2025, 19:03

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 03:23

Prazo em Curso

08/08/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

30/07/2025, 09:25

Todas as movimentações(479)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 19:26

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 19:24

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:08

Manifestação do Ministério Público

11/09/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2025, 15:42

Documentos

Interlocutória

•27/07/2025, 12:18

Interlocutória

•07/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 19:08

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2025, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

31/08/2025, 19:03

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 03:23

Prazo em Curso

08/08/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

30/07/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2025, 12:18

Despacho Saneador

27/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 09:31

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 15:51

Documento Digitalizado

08/05/2025, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

08/05/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 10:42

Despacho Saneador

07/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:00

Conclusos para despacho

24/10/2024, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 07:42

Prazo em Curso

17/10/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2024, 14:08

Manifestação do Ministério Público

16/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcelo Velasco de Souza - Diante do teor da certidão de f. 385 de que ocorreu o falecimento do réu, Intimação - ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0054453-49.2011.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - intime-se a subscritora da petição de f. 385 para regularizar a representação processual e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 08:43

Emissão da Relação

08/10/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:25

Despacho Saneador

04/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:04

Manifestação do Ministério Público

03/06/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:59

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2024, 18:59

Documento Digitalizado

13/05/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:58

Prazo em Curso

16/04/2024, 13:25

Documento Digitalizado

15/03/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 12:14

Emissão da Relação

22/01/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 10:16

Despacho Saneador

17/01/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 17:13

Juntada de Ofício

14/11/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 16:38

Documento Digitalizado

10/11/2023, 16:36

Documento Digitalizado

10/11/2023, 16:36

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 10:20

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:18

Documento Digitalizado

06/11/2023, 09:44

Juntada de Informações

06/11/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 17:29

Prazo em Curso

05/07/2022, 06:53

Documento Digitalizado

05/07/2022, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 06:50

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 16:06

Juntada de Carta precatória

29/06/2022, 17:59

Prazo em Curso

14/06/2022, 06:49

Prazo em Curso

10/06/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 14:44

Informação do Sistema

31/05/2022, 13:41

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2022, 17:16

Manifestação do Ministério Público

25/05/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor

25/05/2022, 08:23

Emissão da Relação

25/05/2022, 08:21

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 16:37

Despacho Saneador

24/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:37

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 08:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:35

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 14:24

Transitado em Julgado em data

03/12/2021, 13:34

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.

26/11/2021, 14:04

Prazo em Curso

12/07/2021, 12:55

Autos preparados para expedição

06/07/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:12

Documento Digitalizado

29/06/2021, 14:57

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 08:35

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:16

Expedição em análise para assinatura

14/05/2021, 16:13

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 17:01

Despacho Saneador

12/04/2021, 16:50

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2021, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2021, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/02/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:11

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2021, 19:11

Juntada de Mandado

04/02/2021, 19:10

Juntada de NULL

04/02/2021, 19:10

Prazo em Curso

04/01/2021, 17:22

Documento Digitalizado

19/11/2020, 22:31

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:17

Expedição de Ofício.

21/07/2020, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/07/2020, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2020, 07:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2020, 07:36

Prazo em Curso

02/03/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:44

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2020, 11:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 14:31

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 13:51

Expedição em análise para assinatura

28/02/2020, 09:25

Realizado Cálculo de Liquidação

28/02/2020, 09:24

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 07:03

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 07:03

Registro de Sentença

02/09/2019, 07:02

Sentença Condenatória

02/09/2019, 07:01

Conclusos para julgamento

14/09/2015, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2015, 15:31

Documento Digitalizado

11/09/2015, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2015, 10:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2015, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 13:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2015, 10:03

Manifestação do Ministério Público

08/07/2015, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 15:56

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2015, 15:56

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 13:49

Expedição em análise para assinatura

03/07/2015, 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2015 05:51:10, 3ª Vara Criminal.

02/07/2015, 17:51

Juntada de NULL

01/07/2015, 17:15

Juntada de Mandado

01/07/2015, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2015, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/02/2015, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2015, 16:57

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 15:03

Autos preparados para expedição

11/02/2015, 13:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2015, 09:35

Manifestação do Ministério Público

11/02/2015, 09:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2015, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2015, 17:20

Expedição de Mandado.

10/02/2015, 15:10

Expedição em análise para assinatura

09/02/2015, 15:27

Autos preparados para expedição

13/10/2014, 17:04

Prazo em Curso

10/10/2014, 15:15

Expedição de Certidão.

10/10/2014, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2015 02:32:00, 3ª Vara Criminal.

10/10/2014, 15:15

Recebido aditamento à denúncia

10/10/2014, 15:12

Conclusos para despacho

08/10/2014, 16:13

Conclusos para despacho

08/10/2014, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2014, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2014, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2014, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2014, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2014, 18:47

Despacho Saneador

23/09/2014, 18:47

Conclusos para despacho

12/08/2014, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2014, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2014, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2014, 14:48

Expedição de Certidão.

31/07/2014, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 18:32

Despacho Saneador

30/07/2014, 18:32

Conclusos para despacho

13/05/2014, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2014, 17:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2014, 13:40

Manifestação do Ministério Público

09/05/2014, 13:40

Expedição de Certidão.

08/05/2014, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2014, 18:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2014, 18:59

Conclusos para julgamento

14/04/2014, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2014, 14:51

Juntada de Ofício

09/04/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2014, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2014, 08:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/02/2014, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2014, 17:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2014, 14:02

Manifestação do Ministério Público

21/02/2014, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2014, 17:49

Expedição de Ofício.

19/02/2014, 16:54

Expedição em análise para assinatura

18/02/2014, 15:59

Publicado ato_publicado em 18/02/2014.

18/02/2014, 15:49

Prazo em Curso

17/01/2014, 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2014 06:37:11, 3ª Vara Criminal.

16/01/2014, 18:37

Expedição de Certidão.

08/01/2014, 18:36

Expedição de Ofício.

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

17/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/12/2013, 12:00

Juntada de Ofício

06/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/11/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2013.

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

06/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

03/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2013.

02/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

29/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

28/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

28/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

27/08/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Denúncia

08/08/2013, 12:01

Juntada de Ofício

08/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:01

Juntada de Ofício

08/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:01

Expedição de Alvará.

08/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:01

Juntada de Mandado

08/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2013.

26/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

24/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

24/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

22/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2014 02:32:00, 3ª Vara Criminal.

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2013.

09/05/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/05/2013, 12:00

Juntada de Ofício

07/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/03/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

14/03/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2013.

08/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/03/2013, 12:00

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

28/02/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2013 03:12:00, 3ª Vara Criminal.

28/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

08/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

26/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

15/08/2012, 12:00

Despacho Saneador

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

23/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/05/2012, 12:00

Despacho Saneador

16/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2012, 12:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/02/2012, 12:00

Correção de Classe - Entrada

09/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2012, 12:00

Recebida a denúncia

01/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

20/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2011, 12:00

Manifestação do Ministério Público

07/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2011, 12:00

Concedida a Liberdade provisória de parte

07/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2011, 12:00

Homologada a Prisão em Flagrante

06/10/2011, 12:00

Juntada de Ofício

05/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

03/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2011, 12:00

Despacho

•30/03/2025, 16:00

Interlocutória

•04/10/2024, 17:25

Interlocutória

•17/01/2024, 17:13

Interlocutória

•24/05/2022, 16:37

Interlocutória

•12/04/2021, 17:01

Sentença

•02/09/2019, 07:02

Interlocutória

•10/10/2014, 15:12

Interlocutória

•23/09/2014, 18:47

Interlocutória

•30/07/2014, 18:32

Despacho

•22/04/2014, 18:59

Interlocutória

•08/08/2013, 16:37

Interlocutória

•08/08/2013, 16:37

Interlocutória

•08/08/2013, 16:37

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•27/07/2025, 12:18

Interlocutória

•07/05/2025, 10:42

Despacho

•30/03/2025, 16:00

Interlocutória

•04/10/2024, 17:25

Interlocutória

•17/01/2024, 17:13

Interlocutória

•24/05/2022, 16:37

Interlocutória

•12/04/2021, 17:01

Sentença

•02/09/2019, 07:02

Interlocutória

•10/10/2014, 15:12

Interlocutória

•23/09/2014, 18:47

Interlocutória

•30/07/2014, 18:32

Despacho

•22/04/2014, 18:59

Interlocutória

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Interlocutória

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Despacho

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