Mandado de Segurança Cível 0804782-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

NININHA COMUNICACAO VISUAL LTDA.

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR/MS

CNPJ

Reu

PREGOEIRA DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADM REG MS (SENAR-AR/MS)

Reu

SUPERINTENDENTE DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADM REG MS (SENAR-AR/MS)

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PORCIONATO

OAB/SP 245603·Representa: Autor

PEDRO LUIZ LOMBARDO JR

OAB/SP 368329·CPF·Representa: Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2024.

21/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS), Pedro Luiz Lombardo Junior (OAB 368329/SP), Andre Luiz Porcionato (OAB 245603/SP) Processo 0804782-04.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Nininha Comunicacao Visual Ltda - LitisPas: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/ Administração Regional - SENAR/AR - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:09

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:09

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2024, 13:12

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2024.

21/10/2024, 14:01

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 16:02

Sentença

•07/08/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS), Pedro Luiz Lombardo Junior (OAB 368329/SP), Andre Luiz Porcionato (OAB 245603/SP) Processo 0804782-04.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Nininha Comunicacao Visual Ltda - LitisPas: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/ Administração Regional - SENAR/AR - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:09

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:09

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 07:27

Juntada de Mandado

21/03/2024, 07:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 07:27

Juntada de Mandado

21/03/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:57

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:42

Juntada de Ofício

13/09/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 01:03

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:51

INCONSISTENTE

30/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2023, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 14:45

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:08

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:58

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:45

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2023, 08:00

Juntada de Informações

13/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:16

Recebidos os autos

07/02/2023, 16:25

Decisão ou Despacho

07/02/2023, 14:48

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/02/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:46

INCONSISTENTE

01/02/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:51

Realizado cálculo de custas

01/02/2023, 09:37

Realizado cálculo de custas

01/02/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 09:37

Sentença

•26/04/2023, 15:58

Interlocutória

•07/02/2023, 16:24