Embargos de Declaração Cível 0804782-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

NININHA COMUNICACAO VISUAL LTDA.

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR/MS

CNPJ

Reu

PREGOEIRA DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADM REG MS (SENAR-AR/MS)

Reu

SUPERINTENDENTE DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADM REG MS (SENAR-AR/MS)

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PORCIONATO

OAB/SP 245603·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ LOMBARDO JR

OAB/SP 368329·CPF·Representa: Autor

ANIELLO DOS REIS PARZIALE

Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RIOS DE CASTRO

OAB/MS 25237·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIZ PORCIONATO

OAB/SP 245603·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ LOMBARDO JR

OAB/SP 368329·CPF·Representa: Autor

ANIELLO DOS REIS PARZIALE

Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RIOS DE CASTRO

OAB/MS 25237·CPF·Representa: Réu

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 07:09

Baixa Definitiva

05/07/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:29

INCONSISTENTE

01/07/2024, 14:29

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 01:31

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 07:09

Baixa Definitiva

05/07/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 17:26

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:29

INCONSISTENTE

01/07/2024, 14:29

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/06/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:04

INCONSISTENTE

13/05/2024, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:46

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:32