Apelação / Remessa Necessária 0812816-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MINASFIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA

OAB/MS 13363·CPF·Representa: Autor

LETICIA VIANA COSTA ASSIS

OAB/MS 25225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 09:03

Recebidos os autos

24/07/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:13

INCONSISTENTE

23/07/2024, 13:13

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 13:12

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 09:03

Recebidos os autos

24/07/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:10

Documentos

Acórdão

•19/07/2024, 16:30

Despacho

•07/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:13

INCONSISTENTE

23/07/2024, 13:13

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

19/07/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/07/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/07/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

09/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/07/2024, 10:36

Inclusão em Pauta

24/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:44

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2024, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2024, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão

07/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:17

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 11:27