Procedimento Comum Cível 0822238-06.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 130.410,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 04:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 06:50

Juntada de Petição de Contra-razões

21/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:26

Emissão da Relação

04/03/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:27

Registro de Sentença

12/02/2026, 16:27

Todas as movimentações(291)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 04:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 06:50

Juntada de Petição de Contra-razões

21/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:26

Emissão da Relação

04/03/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:27

Registro de Sentença

12/02/2026, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:16

Prazo em Curso

17/09/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:08

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2025, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:27

Registro de Sentença

19/08/2025, 17:27

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 17:27

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:16

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:16

Prazo em Curso

16/06/2025, 15:47

Expedição de Carta.

12/06/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 08:55

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Alegações finais

05/05/2025, 21:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:51

Prazo em Curso

27/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim Siqueira Dias, Erika Siqueira da Silva - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 323-331. Intimação - ADV: Viviani Moro (OAB 7198/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Iasmin de Siqueira Coutinho (OAB 17472/MS) Processo 0822238-06.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:41

Prazo em Curso

21/01/2025, 09:17

Prazo em Curso

19/12/2024, 14:32

Documento Digitalizado

19/12/2024, 14:10

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim Siqueira Dias, Erika Siqueira da Silva - Réu: Município de Campo Grande/MS - Ciência acerca da perícia designada para o dia 18/12/2024, às 09:00, em clínica psicológica situada na Rua Marechal Rondon, 2560, sala 06, Centro, conforme f. 318. Intimação - ADV: Iasmin de Siqueira Coutinho (OAB 17472/MS) Processo 0822238-06.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 18:01

Documento Digitalizado

06/12/2024, 17:58

Documento Digitalizado

06/12/2024, 17:58

Prazo em Curso

05/12/2024, 16:01

Expedição de Carta.

29/11/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Joaquim Siqueira Dias, Erika Siqueira da Silva - 1. O Estado de Mato Grosso do Sul, na condição de terceiro interessado, foi intimado para se manifestar sobre o valor dos honorários arbitrados, tendo se manifestado que não se opõe ao valor fixado. Entretanto, requereu seja ressalvado que a responsabilidade de pagamento somente recairá sobre o Estado no caso da parte autora sucumbir na ação, haja vista que esta é beneficiária da gratuidade processual. 2. Nesse aspecto, assiste razão ao Estado, de modo que caso a parte autora seja vencedora, o ônus para pagamento das despesas do processo, dentre eles os honorários periciais, será da parte sucumbente, no caso o Município de Campo Grande. 3. Portanto, cumpra-se a decisão de f. 297-298. Intimação - ADV: Iasmin de Siqueira Coutinho (OAB 17472/MS) Processo 0822238-06.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:53

Emissão da Relação

09/10/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão

01/05/2024, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 18:22

Emissão da Relação

09/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:36

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:45

Documento Digitalizado

10/07/2023, 14:05

Documento Digitalizado

03/04/2023, 18:07

Documento Digitalizado

03/04/2023, 18:07

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:12

Documento Digitalizado

23/01/2023, 15:04

Documento Digitalizado

23/01/2023, 15:04

Documento Digitalizado

20/01/2023, 18:09

Documento Digitalizado

20/01/2023, 18:09

Expedição de Carta.

18/01/2023, 12:25

Expedição de Carta.

18/01/2023, 12:25

Expedição em análise para assinatura

18/01/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

08/12/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:45

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:40

Documento Digitalizado

05/10/2022, 17:40

Documento Digitalizado

05/10/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:40

Expedição de Carta.

20/09/2022, 13:51

Expedição de Carta.

20/09/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 11:52

Emissão da Relação

29/07/2022, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:11

Documento Digitalizado

03/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:28

Documento Digitalizado

03/05/2022, 15:28

Expedição de Carta.

29/03/2022, 16:51

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 09:54

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 10:35

Emissão da Relação

14/03/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:25

Documento Digitalizado

01/12/2021, 14:23

Documento Digitalizado

29/11/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:35

Prazo em Curso

04/11/2021, 12:28

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:43

Emissão da Relação

29/10/2021, 18:56

Prazo em Curso

03/09/2021, 12:28

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 19:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2021, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 01:20

Documento Digitalizado

17/05/2021, 17:34

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:40

Documento Digitalizado

12/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:50

Expedição de Carta.

12/05/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2021, 14:14

Emissão da Relação

12/05/2021, 14:02

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:58

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:22

Documento Digitalizado

12/04/2021, 13:29

Documento Digitalizado

12/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 08:20

Prazo em Curso

18/03/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:19

Documento Digitalizado

18/03/2021, 15:19

Emissão da Relação

18/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 10:51

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 08:24

Documento Digitalizado

26/10/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:09

Emissão da Relação

26/10/2020, 19:07

Documento Digitalizado

26/10/2020, 19:03

Documento Digitalizado

26/10/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:03

Documento Digitalizado

26/10/2020, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 09:13

Documento Digitalizado

19/08/2020, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 13:26

Documento Digitalizado

12/08/2020, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 14:30

Prazo em Curso

30/07/2020, 17:22

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 08:08

Emissão da Relação

15/07/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 11:59

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:53

Prazo em Curso

19/06/2020, 18:09

Expedição de Ofício.

19/06/2020, 17:01

Expedição de Ofício.

19/06/2020, 17:00

Expedição em análise para assinatura

19/06/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 03:15

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:50

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 21:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 17:33

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 09:00

Prazo em Curso

16/03/2020, 13:32

Expedição de Ofício.

13/03/2020, 15:00

Expedição de Ofício.

13/03/2020, 14:59

Expedição em análise para assinatura

13/03/2020, 14:51

Documento Digitalizado

10/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:22

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 19:00

Documento Digitalizado

06/03/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:39

Prazo em Curso

04/03/2020, 17:05

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 08:09

Emissão da Relação

02/03/2020, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 16:33

Processo saneado

28/02/2020, 16:32

Conclusos para despacho

24/01/2020, 12:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:14

Conclusos para despacho

15/10/2019, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2019.

15/10/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 17:17

Prazo em Curso

25/09/2019, 15:08

Documento Digitalizado

25/09/2019, 15:07

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 08:07

Prazo em Curso

23/09/2019, 18:46

Documento Digitalizado

23/09/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:36

Emissão da Relação

23/09/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 16:02

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:31

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2019, 20:30

Prazo em Curso

10/09/2019, 13:29

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 08:17

Emissão da Relação

06/09/2019, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2019, 13:26

Prazo em Curso

29/07/2019, 13:30

Juntada de NULL

29/07/2019, 13:29

Juntada de Mandado

29/07/2019, 13:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 07:59

Emissão da Relação

24/07/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 16:42

Não Concedida a Medida Liminar

24/07/2019, 16:42

Conclusos para decisão

23/07/2019, 14:34

Conclusos para despacho

19/07/2019, 17:17

Documento Digitalizado

19/07/2019, 17:11

Prazo em Curso

19/07/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 18:22

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 15:01

Expedição em análise para assinatura

17/07/2019, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 16:29

Conclusos para decisão

16/07/2019, 15:03

Informação do Sistema

16/07/2019, 13:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2019, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 13:29

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 16:27

Sentença

•19/08/2025, 17:27

Despacho

•09/04/2025, 10:41

Despacho

•02/09/2024, 15:36

Despacho

•16/11/2023, 14:36

Despacho

•10/11/2022, 17:45

Despacho

•07/07/2022, 15:58

Despacho

•09/03/2022, 16:52

Despacho

•15/04/2021, 15:58

Despacho

•15/07/2020, 11:59

Interlocutória

•28/02/2020, 16:33

Despacho

•09/01/2020, 16:14

Despacho

•23/09/2019, 16:02

Interlocutória

•24/07/2019, 16:42

Despacho

•16/07/2019, 16:29