Procedimento Comum Cível 0827322-17.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 86.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 11:27

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:34

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2026, 13:48

Prazo em Curso

16/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:04

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:57

Expedição de Carta.

16/01/2026, 07:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 07:00

Emissão da Relação

16/01/2026, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(180)

Prazo em Curso

24/04/2026, 11:27

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:34

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2026, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 07:00

Despacho

•15/01/2026, 15:28

Prazo em Curso

16/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:04

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:57

Expedição de Carta.

16/01/2026, 07:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 07:00

Emissão da Relação

16/01/2026, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:34

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

17/09/2025, 22:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 14:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 17:07

Prazo em Curso

09/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 04:25

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andrei da Silva Pimentel - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 152-163. Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0827322-17.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

13/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 16:45

Prazo em Curso

12/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2024, 14:47

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Andrei da Silva Pimentel - Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0827322-17.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor Andrei da Silva Pimentel, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como de indenização por danos estéticos no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), valores que deverão sofrer a incidência da Taxa Selic, a partir desta sentença. Por outro lado, julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Tendo em vista a sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, na proporção de 30% para a autora e 70% para o réu, conforme determina o art. 86, caput, do CPC. Observo que a cobrança das verbas sucumbenciais com relação à parte autora fica sobrestada, pois é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. A propósito, insira-se a tarja correspondente.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:37

Emissão da Relação

08/10/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:42

Registro de Sentença

01/10/2024, 17:42

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 04:22

Prazo em Curso

29/05/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2024, 08:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 05:25:38, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

26/02/2024, 17:25

Juntada de Pedido de Substabelecimento

19/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 16:40

Emissão da Relação

08/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 22:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:41

Documento Digitalizado

01/11/2023, 18:03

Expedição de Carta.

31/10/2023, 14:49

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 11:05

Emissão da Relação

18/10/2023, 11:02

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

29/09/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:58

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:45

Prazo em Curso

09/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 03:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:46

Emissão da Relação

24/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 22:35

Documento Digitalizado

20/03/2023, 15:25

Expedição de Carta.

17/03/2023, 13:27

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 10:13

Prazo em Curso

06/02/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:21

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 17:11

Emissão da Relação

03/11/2022, 17:08

Documento Digitalizado

03/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:55

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 12:26

Expedição em análise para assinatura

15/08/2022, 17:37

Documento Digitalizado

15/08/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

29/07/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 11:30

Expedição de Carta.

14/06/2022, 14:36

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 08:46

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:06

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:18

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 09:17

Emissão da Relação

09/03/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 18:00

Processo saneado

22/02/2022, 18:00

Conclusos para decisão

16/02/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 07:45

Prazo em Curso

03/02/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:51

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 09:10

Emissão da Relação

17/01/2022, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:21

Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

15/12/2021, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 01:25

Prazo em Curso

08/11/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:25

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:49

Prazo em Curso

28/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

28/09/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 13:13

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:36

Expedição de Carta.

23/08/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2021, 13:09

Informação do Sistema

12/08/2021, 15:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 14:05

Sentença

•01/10/2024, 17:42

Despacho

•21/05/2024, 18:09

Despacho

•27/09/2023, 16:40

Despacho

•29/07/2022, 15:39

Interlocutória

•22/02/2022, 18:00

Despacho

•15/12/2021, 14:21

Despacho

•24/09/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:27

Despacho

•16/08/2021, 14:32