Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830723-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 730.960,08

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

LUCIANO GUTIERREZ BRANDãO

CPF

Autor

LEYSE MARA TOSCANO LOPES

CPF

Autor

MARINA SHIROMA TAIRA

CPF

Autor

VITOR HIGA

CPF

Autor

ROSANE CASAMASSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

OAB/MS 13035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCIANO GUTIERREZ BRANDãO

CPF

Autor

LEYSE MARA TOSCANO LOPES

CPF

Autor

MARINA SHIROMA TAIRA

CPF

Autor

VITOR HIGA

CPF

Autor

ROSANE CASAMASSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:32

Arquivado Provisoriamente

11/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:46

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:15

Todas as movimentações(208)

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:32

Arquivado Provisoriamente

11/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:47

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:15

Despacho

•07/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:46

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:20

Emissão da Relação

26/09/2025, 09:17

Juntada de Ofício

28/08/2025, 16:19

Juntada de Ofício

28/08/2025, 16:19

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:26

Juntada de Ofício

13/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:03

Documento Digitalizado

12/05/2025, 17:54

Documento Digitalizado

12/05/2025, 17:54

Informação do Sistema

27/03/2025, 13:43

Informação do Sistema

27/03/2025, 13:30

Informação do Sistema

27/03/2025, 13:26

Informação do Sistema

27/03/2025, 13:10

Informação do Sistema

27/03/2025, 13:04

Informação do Sistema

27/03/2025, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 08:05

Prazo em Curso

12/02/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 14:24

Documento Digitalizado

30/01/2025, 14:23

Documento Digitalizado

30/01/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 09:53

Prazo em Curso

30/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0830723-58.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Gutierrez Brandão - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.484

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0830723-58.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Gutierrez Brandão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0830723-58.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Gutierrez Brandão - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 436 atinente à retenção e destaque dos honorários advocatícios contratuais, eis que de acordo com o artigo 21 da Portaria 001/2021 da Vice-Presidência do TJ/MS. Às providências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:55

Prazo em Curso

08/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:37

Emissão da Relação

08/10/2024, 09:34

Documento Digitalizado

08/10/2024, 09:34

Documento Digitalizado

08/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:15

Emissão da Relação

08/10/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:33

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:43

Prazo em Curso

16/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2023, 15:53

Evolução da Classe Processual

19/09/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:43

Processo Reativado

08/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:45

Prazo em Curso

23/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:23

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 09:43

Emissão da Relação

10/02/2023, 09:24

Transitado em Julgado em data

10/02/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2023, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2022, 16:16

Prazo em Curso

28/03/2022, 20:21

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2022, 12:50

Prazo em Curso

07/03/2022, 19:49

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

03/03/2022, 19:41

Prazo em Curso

16/02/2022, 20:37

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:11

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

27/01/2022, 21:38

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 21:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:10

Registro de Sentença

27/01/2022, 15:10

Julgado procedente o pedido

27/01/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:33

Prazo em Curso

02/12/2021, 16:20

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

29/11/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:37

Conclusos para despacho

03/11/2021, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:20

Prazo em Curso

28/10/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:33

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:24

Emissão da Relação

18/10/2021, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:02

Prazo em Curso

07/10/2021, 11:15

Prazo em Curso

07/10/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 13:25

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2021, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

24/09/2021, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:03

Documento Digitalizado

23/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2021, 19:30

Prazo em Curso

25/06/2021, 14:57

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2021, 14:03

Prazo em Curso

20/05/2021, 07:58

Documento Digitalizado

29/04/2021, 15:29

Expedição de Carta.

19/01/2021, 19:14

Expedição em análise para assinatura

19/01/2021, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2020, 19:14

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 13:34

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2020, 18:28

Emissão da Relação

08/10/2020, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 15:21

Despacho de recebimento da inicial

23/09/2020, 15:21

Conclusos para despacho

22/09/2020, 11:54

Informação do Sistema

21/09/2020, 22:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2020, 22:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/09/2020, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/09/2020, 18:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 18:03

Despacho

•16/01/2024, 14:34

Despacho

•11/09/2023, 14:19

Acórdão

•30/01/2023, 13:40

Despacho

•30/01/2023, 13:40

Despacho

•30/01/2023, 13:39

Sentença

•27/01/2022, 15:10

Despacho

•16/11/2021, 16:22

Despacho

•15/10/2021, 16:38

Despacho

•23/09/2021, 18:53

Despacho

•23/09/2020, 15:21