Embargos de Declaração Cível 0830723-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

LUCIANO GUTIERREZ BRANDãO

CPF

Autor

LEYSE MARA TOSCANO LOPES

CPF

Autor

MARINA SHIROMA TAIRA

CPF

Autor

VITOR HIGA

CPF

Autor

ROSANE CASAMASSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

VICTOR PEREIRA AFONSO

OAB/MS 25457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCIANO GUTIERREZ BRANDãO

CPF

Autor

LEYSE MARA TOSCANO LOPES

CPF

Autor

MARINA SHIROMA TAIRA

CPF

Autor

VITOR HIGA

CPF

Autor

ROSANE CASAMASSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 13:41

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 00:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2022, 17:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:08

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 13:41

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 00:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:05

Documentos

Acórdão

•25/10/2022, 17:09

Despacho

•09/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2022, 17:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 02:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 20:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/08/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2022, 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:01

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:36

Despacho

•04/08/2022, 16:59