Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835794-41.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.410,82

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 17:40

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:33

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:33

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 12:48

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:46

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 11:06

Documento Digitalizado

02/03/2026, 11:05

Todas as movimentações(191)

Prazo em Curso

11/05/2026, 17:40

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:33

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:33

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 12:48

Documentos

Interlocutória

•04/07/2025, 20:35

Despacho

•22/01/2025, 13:51

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:46

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 11:06

Documento Digitalizado

02/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:20

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:26

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:46

Emissão da Relação

06/02/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

24/11/2025, 08:31

Prazo em Curso

01/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:06

Prazo em Curso

29/08/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 14:16

Emissão da Relação

27/08/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 20:35

Homologado cálculo

04/07/2025, 20:35

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 08:47

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 08:33

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 08:31

Informação do Sistema

24/01/2025, 09:05

Apensado ao processo numero do processo

24/01/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 13:51

Recebida petição inicial

22/01/2025, 13:51

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Território do Couro Ltda. ME - 1. Atenta à disposição do art. 9º e 10º do CPC, que veda a prolação de decisão surpresa, manifeste a parte exequente acerca da petição e documentos de fls. 319/321 e fls. 325/327, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, retorne em conclusão. Às providências. Intimação - ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0835794-41.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:15

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:08

Conclusos para despacho

28/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:31

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Território do Couro Ltda. ME - 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte exequente esclareça sobre seu interesse no feito, diante da informação de que remanescem valores a serem liquidados observado ainda o principio da Unicidade de Expedição de Oficio Requisitório, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. 2. Após, voltem conclusos na fila de iniciais. Às providências. Intimação - ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0835794-41.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:53

Emissão da Relação

08/10/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:35

Processo Desarquivado

27/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 20:55

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 20:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:22

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

02/09/2022, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2022, 20:08

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 02:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:44

Emissão da Relação

24/06/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 21:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 15:02

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:42

Transitado em Julgado em data

21/06/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2022, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2022, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2022, 10:02

Prazo em Curso

14/02/2022, 17:52

Prazo em Curso

01/02/2022, 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:37

Prazo em Curso

26/01/2022, 20:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2022, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2022, 15:53

Emissão da Relação

10/01/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 02:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 17:40

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/12/2021, 17:40

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/12/2021, 10:50

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:43

Emissão da Relação

08/12/2021, 20:09

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 20:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2021, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 15:51

Julgado procedente o pedido

08/12/2021, 15:51

Registro de Sentença

08/12/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 21:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2021, 21:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2021, 06:44

Juntada de Petição de Alegações finais

17/08/2021, 17:17

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

28/07/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:41

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2021, 07:14

Emissão da Relação

16/06/2021, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 22:58

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2021, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:42

Emissão da Relação

18/05/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 18:41

Prazo em Curso

13/01/2021, 18:04

Juntada de Mandado

13/01/2021, 18:01

Juntada de NULL

07/01/2021, 19:31

Prazo em Curso

17/12/2020, 13:45

Expedição de Ofício.

16/12/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 16:21

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 12:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/11/2020, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 17:58

Prazo em Curso

03/11/2020, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2020, 14:59

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 08:15

Emissão da Relação

29/10/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2020, 12:26

Informação do Sistema

26/10/2020, 22:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2020, 22:48

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/10/2020, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2020, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/10/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 14:56

Despacho

•06/11/2024, 20:08

Despacho

•01/10/2024, 18:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/09/2024, 17:19

Despacho

•01/08/2022, 15:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/07/2022, 10:31

Despacho

•22/06/2022, 15:02

Interlocutória

•16/12/2021, 17:40

Sentença

•08/12/2021, 15:51

Despacho

•28/07/2021, 16:41

Despacho

•15/06/2021, 15:06

Interlocutória

•27/10/2020, 12:27