Execução de Título Extrajudicial 0839538-83.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 95.134,88

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Autor

MS SERVICOS PECUARIA LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO FREGADOLLI GONCALVES

OAB/MS 16338·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MS 12002·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 09:37

Emissão da Relação

17/04/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:19

Proferida decisão interlocutória

08/04/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 12:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 18:53

Todas as movimentações(293)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:37

Documentos

Interlocutória

•08/04/2026, 14:19

Despacho

•05/11/2025, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 09:37

Emissão da Relação

17/04/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:19

Proferida decisão interlocutória

08/04/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 12:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:22

Emissão da Relação

14/05/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 01:58

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:12

Prazo em Curso

10/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Rodolfo Fregadolli Gonçalves (OAB 16338/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0839538-83.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos etc. A parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc. I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça". No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores em suas contas bancárias (fls. 247-248), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado. Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER. Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Retire-se eventual segredo de justiça do processo. Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:50

Emissão da Relação

08/10/2024, 09:49

Prazo em Curso

06/08/2024, 17:00

Juntada de Informações Sniper

06/08/2024, 16:39

Prazo em Curso

01/08/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 18:14

Proferida decisão interlocutória

31/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/04/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:07

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:07

Emissão da Relação

22/02/2024, 10:25

Prazo em Curso

12/01/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:31

Juntada de Informações

12/01/2024, 16:31

Prazo em Curso

06/12/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:03

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:10

Prazo em Curso

06/10/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:10

Emissão da Relação

28/09/2023, 13:21

Prazo em Curso

24/08/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 17:12

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:09

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:09

Prazo em Curso

27/06/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:30

Proferida decisão interlocutória

07/06/2023, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:20

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 12:00

Retificação de Classe Processual

26/09/2022, 16:00

Prazo em Curso

19/09/2022, 11:59

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

15/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2022, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2022, 17:07

Prazo em Curso

05/09/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2022, 10:09

Emissão da Relação

01/09/2022, 10:09

Transitado em Julgado em data

01/09/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/08/2022, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2022, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2022, 20:17

Prazo em Curso

08/04/2022, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2022, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2022, 18:45

Prazo em Curso

10/12/2021, 09:50

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

07/12/2021, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 19:23

Extinta a punibilidade por prescrição

06/12/2021, 19:23

Registro de Sentença

06/12/2021, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:07

Conclusos para decisão

06/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:55

Prazo em Curso

22/09/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

21/09/2021, 06:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2021, 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/09/2021, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2021.

03/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 10:36

Prazo em Curso

23/06/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 08:18

Prazo em Curso

10/06/2021, 08:51

Emissão da Relação

10/06/2021, 08:50

Documento Digitalizado

19/05/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:37

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 08:52

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 06:58

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 08:47

Emissão da Relação

10/02/2021, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 18:14

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:01

Proferida decisão interlocutória

28/01/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 17:15

Conclusos para despacho

08/12/2020, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 12:15

Prazo em Curso

04/12/2020, 08:36

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 08:18

Emissão da Relação

02/12/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 16:22

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2020, 14:43

Redistribuição de Processo - Saída

26/08/2020, 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/08/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 18:54

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2020, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 13:20

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2020.

11/05/2020, 13:58

Emissão da Relação

11/05/2020, 13:56

Juntada de Ofício

10/05/2020, 23:30

Documento Digitalizado

10/05/2020, 23:30

Prazo em Curso

21/02/2020, 17:35

Juntada de Ofício

21/02/2020, 17:34

Juntada de Ofício

21/02/2020, 17:25

Juntada de Ofício

21/02/2020, 17:25

Juntada de Ofício

21/02/2020, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2020, 07:01

Prazo em Curso

09/01/2020, 17:03

Juntada de Ofício

09/01/2020, 13:58

Expedição de Ofício.

08/01/2020, 13:51

Expedição de Ofício.

08/01/2020, 13:51

Expedição de Ofício.

08/01/2020, 13:51

Expedição de Ofício.

08/01/2020, 13:51

Expedição de Ofício.

08/01/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:55

Documento Digitalizado

07/01/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 07:39

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 12:43

Emissão da Relação

06/09/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 15:34

Conclusos para despacho

08/04/2019, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 10:35

Prazo em Curso

26/03/2019, 17:06

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 13:11

Emissão da Relação

22/03/2019, 14:05

Juntada de NULL

12/03/2019, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 14:13

Prazo em Curso

23/10/2018, 12:54

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2018, 16:35

Autos preparados para expedição

23/08/2018, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/08/2018, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 17:48

Prazo em Curso

08/08/2018, 16:20

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 12:26

Emissão da Relação

06/08/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 11:34

Prazo em Curso

12/07/2018, 17:32

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 12:17

Emissão da Relação

06/07/2018, 11:42

Juntada de NULL

28/06/2018, 14:52

Juntada de Mandado

28/06/2018, 14:52

Prazo em Curso

13/03/2018, 17:07

Expedição de Mandado.

12/03/2018, 18:08

Expedição em análise para assinatura

09/03/2018, 17:00

Autos preparados para expedição

23/02/2018, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2017, 08:09

Prazo em Curso

15/12/2017, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2017, 08:38

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

14/12/2017, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2017, 13:00

Emissão da Relação

11/12/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 08:45

Prazo em Curso

29/11/2017, 17:57

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2017, 12:23

Emissão da Relação

27/11/2017, 16:17

Juntada de NULL

22/11/2017, 14:09

Juntada de Mandado

22/11/2017, 14:08

Prazo em Curso

29/09/2017, 17:27

Expedição de Mandado.

28/09/2017, 18:04

Expedição em análise para assinatura

28/09/2017, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2017, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2017, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 17:59

Prazo em Curso

20/09/2017, 15:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 12:03

Emissão da Relação

18/09/2017, 17:17

Juntada de NULL

18/09/2017, 17:16

Juntada de Mandado

18/09/2017, 17:16

Prazo em Curso

18/08/2017, 16:38

Expedição de Mandado.

17/08/2017, 19:01

Expedição em análise para assinatura

17/08/2017, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/08/2017, 08:09

Prazo em Curso

07/08/2017, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/08/2017, 17:22

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.

03/08/2017, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 12:16

Emissão da Relação

02/08/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 14:07

Prazo em Curso

11/07/2017, 16:55

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2017, 12:20

Emissão da Relação

05/07/2017, 15:44

Juntada de NULL

03/07/2017, 17:35

Juntada de Mandado

03/07/2017, 17:34

Prazo em Curso

31/05/2017, 14:50

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2017, 17:01

Expedição em análise para assinatura

29/05/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 07:47

Prazo em Curso

17/05/2017, 17:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2017, 12:22

Emissão da Relação

15/05/2017, 17:13

Juntada de NULL

12/05/2017, 14:22

Juntada de Mandado

12/05/2017, 14:22

Juntada de NULL

12/05/2017, 14:20

Juntada de Mandado

12/05/2017, 14:20

Prazo em Curso

14/12/2016, 17:26

Expedição de Mandado.

13/12/2016, 14:43

Expedição de Mandado.

13/12/2016, 14:43

Expedição em análise para assinatura

09/12/2016, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2016, 12:35

Prazo em Curso

01/12/2016, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2016, 11:04

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2016, 12:29

Emissão da Relação

23/11/2016, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 16:55

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2016, 16:55

Conclusos para despacho

04/11/2016, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2016, 10:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2016, 10:51

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 10:51

Despacho

•13/05/2025, 14:22

Interlocutória

•31/07/2024, 18:14

Interlocutória

•18/10/2023, 15:03

Interlocutória

•07/06/2023, 16:30

Sentença

•06/12/2021, 19:23

Interlocutória

•28/01/2021, 18:14

Despacho

•15/10/2020, 16:22

Despacho

•14/08/2020, 18:54

Despacho

•05/09/2019, 17:41

Despacho

•17/11/2016, 16:55