Embargos de Declaração Cível 0847604-71.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

W. DE OLIVEIRA ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

ERICKSON CARLOS LAGOIN

OAB/MS 22846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 06:28

Certidão de Baixa

25/02/2026, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/12/2025, 18:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/12/2025, 18:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/12/2025, 12:28

Certidão

17/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:27

Certidão

17/12/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 12:18

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 01:57

Publicação

16/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 06:28

Certidão de Baixa

25/02/2026, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 13:58

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/12/2025, 18:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/12/2025, 18:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/12/2025, 12:28

Certidão

17/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:27

Certidão

17/12/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 12:18

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 01:57

Publicação

16/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/12/2025, 22:56

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2025, 14:46

Julgamento Virtual Finalizado

15/12/2025, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 17:35

JV - Acórdão devolvido para correção

12/12/2025, 17:29

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

05/12/2025, 01:01

Incluído em pauta para 27/11/2025 07:02:36 local.

27/11/2025, 07:02

Incluído em pauta para 13/11/2025 04:16:31 local.

13/11/2025, 16:16

Inclusão em Pauta

13/11/2025, 12:35

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:21

Certidão

10/11/2025, 09:39

Retirado de Pauta

10/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:05

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 00:51

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 09:48

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

06/11/2025, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:02

Publicação

30/10/2025, 00:01

Incluído em pauta para 29/10/2025 03:05:01 local.

29/10/2025, 15:05

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:05

Inclusão em Pauta

29/10/2025, 11:52

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 00:40

Publicação

23/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 11:46

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:42

Processo Dependente Iniciado

22/10/2025, 11:42