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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.250,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

W. DE OLIVEIRA ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

ERICKSON CARLOS LAGOIN

OAB/MS 22846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

25/02/2026, 12:48

Incidente em Processamento

25/02/2026, 06:28

Processo Dependente Cadastrado

22/10/2025, 11:42

Incidente em Processamento

23/09/2025, 07:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/09/2025, 14:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:26

Certidão

18/09/2025, 12:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/09/2025, 12:30

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:30

Certidão

18/09/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(47)

Processo Dependente Cadastrado

25/02/2026, 12:48

Incidente em Processamento

25/02/2026, 06:28

Processo Dependente Cadastrado

22/10/2025, 11:42

Incidente em Processamento

23/09/2025, 07:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/09/2025, 14:35

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 15:51

Despacho

•21/08/2025, 13:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:26

Certidão

18/09/2025, 12:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/09/2025, 12:30

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:30

Certidão

18/09/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 12:30

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/09/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2025, 01:40

Publicação

17/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2025, 16:16

Julgamento Virtual Finalizado

16/09/2025, 15:51

Não-Provimento

16/09/2025, 15:51

Incluído em pauta para 16/09/2025 07:06:37 local.

16/09/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:52

Incluído em pauta para 04/09/2025 04:22:56 local.

04/09/2025, 16:22

Inclusão em Pauta

01/09/2025, 12:33

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:50

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 03:01

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 14:15

Certidão

21/08/2025, 13:54

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2025, 00:27

Publicação

21/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2025, 09:46

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:25

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 09:25

Processo Cadastrado

20/08/2025, 09:22

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

20/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 14:41