Embargos de Declaração Cível 0857686-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fábio Possik Salamene

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fernando Paes de Campos

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ANA PAULA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES

OAB/MS 12520·CPF·Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:27

Certidão de Baixa

05/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/12/2025, 13:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/12/2025, 13:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2025, 12:44

Certidão

16/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 12:32

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 01:20

Publicação

15/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/12/2025, 23:09

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 11:49

Julgamento Virtual Finalizado

11/12/2025, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 16:54

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:27

Certidão de Baixa

05/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/12/2025, 13:48

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 16:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/12/2025, 13:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2025, 12:44

Certidão

16/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 12:32

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 01:20

Publicação

15/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/12/2025, 23:09

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 11:49

Julgamento Virtual Finalizado

11/12/2025, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 16:54

Incluído em pauta para 04/12/2025 07:04:25 local.

04/12/2025, 07:04

Incluído em pauta para 24/11/2025 01:48:29 local.

24/11/2025, 13:48

Inclusão em Pauta

24/11/2025, 12:52

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 00:23

Publicação

24/11/2025, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/11/2025, 23:19

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:24

Processo Dependente Iniciado

19/11/2025, 08:23