Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800024-30.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal TR · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiz Deni Luis Dalla Riva JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DAVID ORTELAN SANTANA DE REZENDE

CPF

Reu

SIDIVAL DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

JULIANE DE CARVALHO COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE DINIZ CRIVELARE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOAQUIM DE JESUS CAMPOS DE FARIA

OAB/MS 7201·CPF·Representa: Réu

THAISA TIELY SILVA CAMARGO MACHADO

OAB/MS 24997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 16:35

Despacho Saneador

15/04/2026, 16:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 17:22

Juntada de Mandado

27/03/2026, 12:44

Juntada de NULL

27/03/2026, 12:44

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:10

Juntada de NULL

02/03/2026, 18:49

Juntada de Mandado

02/03/2026, 18:49

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 16:35

Despacho Saneador

Documentos

Interlocutória

•15/04/2026, 16:35

Sentença

•05/02/2026, 16:44

15/04/2026, 16:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 17:22

Juntada de Mandado

27/03/2026, 12:44

Juntada de NULL

27/03/2026, 12:44

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:10

Juntada de NULL

02/03/2026, 18:49

Juntada de Mandado

02/03/2026, 18:49

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2026, 14:39

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 14:38

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:35

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 14:34

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:44

Registro de Sentença

05/02/2026, 16:44

Sentença Condenatória

05/02/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 20:34

Juntada de Petição de Alegações finais

15/12/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 15:40

Emissão da Relação

02/12/2025, 15:39

Emissão da Relação

01/12/2025, 16:14

Emissão da Relação

24/10/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 12:24

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2025, 19:52

Juntada de Petição de Alegações finais

06/10/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

18/08/2025, 12:57

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2025, 16:23

Manifestação do Ministério Público

11/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 05:51:24, Juizado Especial Adjunto.

10/06/2025, 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2025, 15:27

Juntada de NULL

09/06/2025, 17:53

Juntada de NULL

09/06/2025, 17:53

Juntada de NULL

08/05/2025, 14:41

Juntada de Mandado

08/05/2025, 14:41

Juntada de NULL

08/05/2025, 14:41

Juntada de Mandado

08/05/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2025, 18:15

Manifestação do Ministério Público

06/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 00:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2025, 11:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:48

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 22:23

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 22:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2025, 10:13

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 10:11

Prazo em Curso

22/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2025, 09:53

Documento Digitalizado

22/04/2025, 09:50

Documento Digitalizado

22/04/2025, 09:47

Documento Digitalizado

22/04/2025, 09:47

Documento Digitalizado

22/04/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 09:44

Emissão da Relação

22/04/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

12/03/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:18

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Denúncia

11/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:08

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:12

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

25/11/2024, 15:38

Manifestação do Ministério Público

25/11/2024, 12:06

Juntada de NULL

30/10/2024, 15:29

Juntada de Mandado

30/10/2024, 15:28

Juntada de NULL

30/10/2024, 15:28

Juntada de Mandado

30/10/2024, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:42

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS) Processo 0800024-30.2024.8.12.0006 - Termo Circunstanciado - A. Fato: David Ortelan Santana de Rezende, Sidival da Silva Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/10/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:06

Prazo em Curso

09/10/2024, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 15:36

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 10:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2024, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 21:09

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 21:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2024, 11:38

Manifestação do Ministério Público

23/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/11/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

19/09/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 12:29

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 02:17:13, Juizado Especial Adjunto.

06/08/2024, 14:17

Juntada de NULL

05/08/2024, 17:24

Juntada de Mandado

05/08/2024, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2024, 18:14

Manifestação do Ministério Público

10/07/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2024, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2024, 14:41

Juntada de NULL

09/07/2024, 14:03

Juntada de Mandado

09/07/2024, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:40

Documento Digitalizado

01/07/2024, 17:38

Documento Digitalizado

01/07/2024, 17:38

Documento Digitalizado

01/07/2024, 17:35

Documento Digitalizado

01/07/2024, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2024, 16:13

Prazo em Curso

28/06/2024, 20:38

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 19:36

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:15

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:14

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

27/06/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2024, 15:10

Manifestação do Ministério Público

10/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 18:50

Despacho

•11/03/2025, 19:18

Despacho

•26/11/2024, 09:08

Despacho

•26/08/2024, 16:52