Procedimento Comum Cível 0800292-98.2019.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

EDVAN DA SILVA NEVES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de parte

04/03/2025, 03:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:59

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 16:44

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:52

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:50

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:42

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de parte

04/03/2025, 03:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:59

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 03:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 16:44

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:52

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:50

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/12/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:41

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:05

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Edvan da Silva Neves DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800292-98.2019.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de parte

14/06/2023, 03:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:23

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:17

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 01:55

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2023, 07:42

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 12:39

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de tipo

10/04/2023, 09:11

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:04

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 09:04

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2023, 09:04

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2023, 09:03

Recebidos os autos

24/02/2023, 11:48

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 19:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2022, 19:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2022, 19:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 19:14

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 08:04

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 08:03

Recebidos os autos

04/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 05:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 05:38

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 05:37

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 05:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2022, 05:37

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:30

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:29

Expedição de tipo de documento.

06/10/2021, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/10/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 01:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:24

Recebidos os autos

24/03/2021, 20:25

Juntada de Petição de tipo

24/03/2021, 20:25

Expedição de tipo de documento.

18/03/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 05:29

Expedição de tipo de documento.

15/03/2021, 05:28

Expedição de tipo de documento.

15/03/2021, 05:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2021, 05:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 05:25

Recebidos os autos

12/03/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 16:39

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 00:08

Recebidos os autos

28/10/2020, 08:19

Expedição de tipo de documento.

28/10/2020, 08:18

Recebidos os autos

22/10/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:38

Expedição de tipo de documento.

14/10/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 06:16

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 06:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2020, 06:15

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 06:14

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 06:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2020, 06:14

Recebidos os autos

06/10/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 20:54

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2020, 13:44

Juntada de tipo de documento

06/10/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 05:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2020, 21:14

Recebidos os autos

04/10/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2020, 21:14

Expedição de tipo de documento.

16/09/2020, 12:03

Recebidos os autos

16/09/2020, 10:41

Juntada de Petição de tipo

16/09/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 07:59

Expedição de tipo de documento.

15/09/2020, 07:58

Expedição de tipo de documento.

15/09/2020, 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/09/2020, 07:57

Expedição de tipo de documento.

15/09/2020, 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/09/2020, 07:56

Recebidos os autos

14/09/2020, 14:31

Declarada incompetência

14/09/2020, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 08:11

Recebidos os autos

30/06/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:53

Expedição de tipo de documento.

23/06/2020, 05:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2020, 05:15

Recebidos os autos

22/06/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:48

Recebidos os autos

04/12/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2019, 07:18

Juntada de Petição de tipo

28/11/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 18:21

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de tipo

08/11/2019, 10:40

Juntada de Petição de tipo

06/11/2019, 12:15

Recebidos os autos

06/11/2019, 11:27

Recebidos os autos

06/11/2019, 11:27

Juntada de Petição de tipo

06/11/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 08:22

Expedição de tipo de documento.

22/10/2019, 10:31

Expedição de tipo de documento.

22/10/2019, 09:31

Expedição de tipo de documento.

22/10/2019, 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2019, 09:30

Expedição de tipo de documento.

22/10/2019, 09:30

Expedição de tipo de documento.

22/10/2019, 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2019, 09:29

Expedição de tipo de documento.

22/10/2019, 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2019, 09:28

Recebidos os autos

21/10/2019, 16:08

Tutela Provisória

21/10/2019, 16:08

Recebidos os autos

16/10/2019, 16:08

Juntada de tipo de documento

16/10/2019, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2019, 14:10

Expedição de tipo de documento.

16/10/2019, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

16/10/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 09:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/10/2019, 09:18

Distribuído por tipo

16/10/2019, 09:17

Sentença

•24/02/2023, 11:48

Despacho

•12/08/2022, 15:02

Despacho

•12/03/2021, 18:41

Despacho

•06/10/2020, 20:54

Interlocutória

•14/09/2020, 14:31

Despacho

•22/06/2020, 20:43

Interlocutória

•21/10/2019, 16:08