Apelação / Remessa Necessária 0836474-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

HC COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA ROXO

OAB/SP 321409·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA

OAB/SP 156748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

25/09/2025, 09:20

Processo Dependente Cadastrado

04/07/2023, 08:46

Processo Dependente Cadastrado

04/07/2023, 08:45

Processo Dependente Cadastrado

04/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:52

Incidente em Processamento

19/04/2023, 10:34

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/04/2023, 01:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/04/2023, 01:34

Certidão

16/04/2023, 01:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/04/2023, 22:06

Prazo em Curso

05/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 14:41

Todas as movimentações(43)

Incidente em Processamento

25/09/2025, 09:20

Processo Dependente Cadastrado

04/07/2023, 08:46

Processo Dependente Cadastrado

04/07/2023, 08:45

Processo Dependente Cadastrado

04/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:52

Documentos

Acórdão

•03/04/2023, 13:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:52

Incidente em Processamento

19/04/2023, 10:34

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/04/2023, 01:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/04/2023, 01:34

Certidão

16/04/2023, 01:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/04/2023, 22:06

Prazo em Curso

05/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 14:41

Certidão

05/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 14:40

Certidão

05/04/2023, 14:40

Juntada de Certidão

05/04/2023, 14:40

Certidão de Publicação - DJE

05/04/2023, 02:17

Publicação

05/04/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/04/2023, 14:32

Julgamento Virtual Finalizado

03/04/2023, 13:46

Não-Provimento

03/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/03/2023, 01:02

Certidão

21/03/2023, 01:02

Incluído em pauta para 13/03/2023 02:00:01 local.

13/03/2023, 14:00

Certidão

10/03/2023, 00:24

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2023, 00:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/03/2023, 00:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/03/2023, 00:23

Publicação

10/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2023, 07:03

Conclusos para decisão

09/03/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 06:50

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 06:50

Processo Cadastrado

09/03/2023, 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 17:01