Cumprimento de sentença 0800784-69.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.060,01

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2026, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 22:32

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 22:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 22:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:09

Prazo em Curso

11/12/2025, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 22:35

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2026, 18:06

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 09:15

Despacho

•04/08/2025, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 22:32

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 22:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 22:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:09

Prazo em Curso

11/12/2025, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 09:06

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2025, 15:21

Evolução da Classe Processual

06/08/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 14:31

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Tereza Ludovina Motta Gonçales DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo Município de Anastácio. E quanto a violação aos arts. 19-M, I, 19-Q da Lei n.º 8.080/93, art. 927, III, do CPC, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO-O. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800784-69.2023.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Tereza Ludovina Motta Gonçales DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Recurso Especial nº 0800784-69.2023.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Informação do Sistema

15/10/2024, 07:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Recorrido: Tereza Ludovina Motta Gonçales DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800784-69.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2024, 16:01

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2024, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2024, 13:45

Juntada de Ofício

01/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/01/2024, 16:36

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2024, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2024, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:46

Registro de Sentença

29/11/2023, 15:46

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2023, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:06

Prazo em Curso

05/10/2023, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 10:28

Juntada de NULL

15/09/2023, 15:20

Juntada de Mandado

15/09/2023, 15:20

Juntada de NULL

14/09/2023, 14:20

Juntada de Mandado

14/09/2023, 14:20

Prazo em Curso

12/09/2023, 09:34

Prazo em Curso

28/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:23

Prazo em Curso

25/08/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2023, 11:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2023, 11:25

Informação do Sistema

18/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:13

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2023, 08:54

Expedição de Carta.

16/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 11:25

Tutela Provisória

15/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:08

Recebidos os Autos do NAT

14/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 19:15

Despacho Saneador

09/08/2023, 19:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 14:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2025, 18:52

Despacho

•23/05/2025, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 14:21

Despacho

•25/04/2025, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 14:20

Despacho

•25/04/2025, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 14:19

Despacho

•25/04/2025, 14:19

Interlocutória

•25/01/2024, 16:36

Sentença

•29/11/2023, 15:46

Interlocutória

•15/08/2023, 11:25

Interlocutória

•09/08/2023, 19:15