Apelação Cível 0801105-36.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSINEIDE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:59

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 07:59

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:59

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:59

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:58

Baixa Definitiva

17/12/2024, 07:03

Recebidos os autos

04/05/2024, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2024, 01:51

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/04/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:38

INCONSISTENTE

25/04/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

23/04/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

22/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/03/2024, 13:39

Acórdão

•23/04/2024, 16:06