Procedimento Comum Cível 0801082-05.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 63.114,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

EDVALDO DANTAS DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

13/06/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:48

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:58

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 11:24

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:25

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 13:24

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 13:23

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:21

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

13/06/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:48

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2024, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:58

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 11:24

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:25

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 13:24

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 13:23

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:21

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:55

Recebidos os autos

10/12/2024, 11:31

Recebidos os autos

10/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Edvaldo Dantas de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Interessado: Município de Antônio João Proc. Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801082-05.2019.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:26

Recebidos os autos

16/03/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:08

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 07:43

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 07:40

Juntada de Petição de tipo

07/12/2020, 12:33

Recebidos os autos

07/12/2020, 12:32

Juntada de Petição de tipo

07/12/2020, 12:32

Recebidos os autos

30/11/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:47

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 18:45

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 18:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2020, 18:44

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2020, 18:43

Recebidos os autos

24/11/2020, 14:02

Expedição de tipo de documento.

24/11/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:01

Julgado procedente o pedido

24/11/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de tipo

26/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de tipo

26/03/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 02:39

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2020, 12:55

Recebidos os autos

23/01/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 14:53

Expedição de tipo de documento.

15/01/2020, 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2020, 15:54

Recebidos os autos

14/01/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2019, 14:42

Decorrido prazo de parte

16/12/2019, 14:36

Juntada de Petição de tipo

10/12/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 09:30

Juntada de tipo de documento

06/12/2019, 07:51

Juntada de tipo de documento

06/12/2019, 07:51

Juntada de tipo de documento

05/12/2019, 08:15

Juntada de tipo de documento

05/12/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:24

Expedição de tipo de documento.

29/11/2019, 17:23

Expedição de tipo de documento.

29/11/2019, 17:12

Recebidos os autos

29/11/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2019, 14:05

Recebidos os autos

30/09/2019, 21:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 21:18

Recebidos os autos

23/09/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de tipo

13/09/2019, 16:47

Expedição de tipo de documento.

10/09/2019, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de tipo

09/09/2019, 17:39

Juntada de Petição de tipo

05/09/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 15:19

Juntada de tipo de documento

19/08/2019, 17:00

Juntada de tipo de documento

19/08/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 12:46

Recebidos os autos

09/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de tipo

09/08/2019, 13:36

Juntada de tipo de documento

08/08/2019, 15:37

Juntada de tipo de documento

08/08/2019, 15:37

Recebidos os autos

02/08/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 17:53

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2019, 15:41

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:22

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 14:21

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:19

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 14:09

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 13:57

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 13:55

Recebidos os autos

29/07/2019, 15:21

Tutela Provisória

29/07/2019, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2019, 16:14

Recebidos os autos

03/07/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 15:52

Expedição de tipo de documento.

03/07/2019, 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2019, 11:58

Recebidos os autos

02/07/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 03:38

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2019, 16:57

Recebidos os autos

16/05/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 14:11

Expedição de tipo de documento.

13/05/2019, 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2019, 07:02

Recebidos os autos

10/05/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:17

Recebidos os autos

25/04/2019, 18:19

Juntada de tipo de documento

25/04/2019, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2019, 18:23

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 19:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/04/2019, 18:26

Distribuído por tipo

23/04/2019, 18:25

Acórdão

•10/12/2024, 09:48

Despacho

•10/12/2024, 09:47

Acórdão

•10/12/2024, 09:43

Sentença

•24/11/2020, 14:01

Despacho

•14/01/2020, 10:27

Despacho

•29/11/2019, 10:50

Despacho

•23/09/2019, 11:33

Interlocutória

•29/07/2019, 15:21

Despacho

•02/07/2019, 16:58

Despacho

•10/05/2019, 16:17