Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801172-98.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.007,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA IVA SALVIANO CARTACHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:17

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:43

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:42

Documento Digitalizado

14/04/2026, 18:27

Documento Digitalizado

06/04/2026, 17:28

Documento Digitalizado

06/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:45

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:33

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 14:17

Todas as movimentações(97)

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:17

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:43

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:42

Documento Digitalizado

14/04/2026, 18:27

Documento Digitalizado

06/04/2026, 17:28

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 16:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/01/2025, 17:12

Documento Digitalizado

06/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:45

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:33

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 14:17

Documento Digitalizado

05/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 15:10

Prazo em Curso

02/10/2025, 15:10

Prazo em Curso

06/06/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2025, 09:37

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 09:34

Recebida petição inicial

10/02/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/01/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2024, 06:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Recorrido: Maria Iva Salviano Cartacho DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Recurso Extraordinário nº 0801172-98.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 10:12

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 06:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 06:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2024, 13:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2024, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 13:53

Registro de Sentença

10/12/2023, 13:53

Julgado improcedente o pedido

10/12/2023, 13:52

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2023, 13:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2023, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2023, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/08/2023, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:30

Expedição de Carta.

14/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 09:20

Tutela Provisória

12/07/2023, 09:20

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:34

Recebidos os Autos do NAT

11/07/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:33

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2023, 17:43

Informação do Sistema

10/07/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 12:20

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 12:20

Sentença

•10/12/2023, 13:53

Interlocutória

•12/07/2023, 09:20

Despacho

•11/07/2023, 13:34