Procedimento Comum Cível 0801266-51.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.179,50

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:49

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 09:06

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:17

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:53

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:53

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:55

Recebidos os autos

22/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:58

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:49

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 09:06

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:17

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 09:59

Acórdão

•08/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:53

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:53

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:55

Recebidos os autos

22/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 12:24

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:34

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

05/04/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravado: José Ramos Pereira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801266-51.2022.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravado: José Ramos Pereira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801266-51.2022.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: José Ramos Pereira DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0801266-51.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: José Ramos Pereira DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Anastácio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801266-51.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 09:21

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2023, 09:21

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de parte

21/09/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 07:09

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:28

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:27

Recebidos os autos

25/05/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:51

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 16:07

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2023, 16:07

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 12:53

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2023, 07:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 06:02

Juntada de Petição de tipo

16/02/2023, 11:21

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 16:37

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:50

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:40

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:32

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:30

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2023, 18:29

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2023, 18:29

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:51

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:51

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2023, 16:34

Recebidos os autos

24/01/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:51

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 10:43

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 05:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/01/2023, 05:50

Recebidos os autos

15/12/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:33

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2022, 17:50

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 08:39

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:48

Juntada de tipo de documento

22/11/2022, 17:33

Juntada de tipo de documento

22/11/2022, 17:33

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 19:55

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 19:35

Recebidos os autos

17/11/2022, 19:35

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:04

Recebidos os autos

11/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:36

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 16:46

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:36

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 14:28

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2022, 14:28

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2022, 14:27

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:01

Tutela Provisória

07/11/2022, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2022, 15:52

Recebidos os autos

04/11/2022, 11:48

Juntada de tipo de documento

04/11/2022, 11:23

Remetidos os Autos para destino.

03/11/2022, 12:51

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:39

Decisão ou Despacho

24/10/2022, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2022, 12:25

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2022, 12:22

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:06

Distribuído por tipo

21/10/2022, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2025, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2025, 09:04

Despacho

•08/04/2025, 09:04

Despacho

•08/04/2025, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2025, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2025, 09:00

Despacho

•08/04/2025, 08:59

Sentença

•31/01/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 17:48

Interlocutória

•07/11/2022, 15:01

Interlocutória

•24/10/2022, 16:39