Procedimento Comum Cível 0801814-08.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 435,13

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

ANULFA GODOY AREVALO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2025, 13:35

Despacho Saneador

02/06/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 19:10

Conclusos para despacho

30/05/2025, 05:50

Processo Reativado

30/05/2025, 05:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2025, 14:39

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Interlocutória

•02/06/2025, 19:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/04/2025, 16:10

20/06/2025, 13:35

Despacho Saneador

02/06/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 19:10

Conclusos para despacho

30/05/2025, 05:50

Processo Reativado

30/05/2025, 05:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 10:27

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2024, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Anulfa Godoy Arévalo DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801814-08.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2024, 10:27

Prazo em Curso

12/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2023, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2023, 06:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2023, 12:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2023, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/04/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2023, 10:57

Juntada de Ofício

27/03/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:32

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 14:32

Registro de Sentença

23/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2023, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2022, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 19:58

Conclusos para despacho

12/12/2022, 19:05

Juntada de Ofício

12/12/2022, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:02

Informação do Sistema

08/12/2022, 13:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2022, 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/12/2022, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:42

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:54

Expedição de Carta.

09/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 19:07

Tutela Provisória

08/11/2022, 19:07

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:01

Recebidos os Autos do NAT

08/11/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:21

Conclusos para despacho

07/11/2022, 08:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/11/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2022, 17:12

Informação do Sistema

04/11/2022, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 10:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/04/2025, 17:58

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 12:11

Sentença

•23/03/2023, 14:32

Despacho

•13/12/2022, 19:58

Interlocutória

•08/11/2022, 19:07

Despacho

•07/11/2022, 19:21