Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802124-04.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.634,42

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

ELIANE GRABNER

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB/MS 12649·CPF·Representa: Autor

PAULA ESCOBAR YANO

OAB/MS 13817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:14

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/05/2025, 17:16

Juntada de Ofício

09/05/2025, 17:14

Processo Desarquivado

09/05/2025, 17:13

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 07:02

Informação do Sistema

24/03/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:50

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:02

Todas as movimentações(93)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:14

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•04/03/2024, 17:46

Interlocutória

•28/04/2023, 16:29

17/06/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/05/2025, 17:16

Juntada de Ofício

09/05/2025, 17:14

Processo Desarquivado

09/05/2025, 17:13

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 07:02

Informação do Sistema

24/03/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:50

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:02

Emissão da Relação

10/02/2025, 14:46

Expedição de precatório/rpv

07/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 11:57

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:56

Prazo em Curso

12/11/2024, 11:47

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0802124-04.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliane Grabner - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:40

Emissão da Relação

09/10/2024, 12:39

Documento Digitalizado

09/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:51

Prazo em Curso

21/05/2024, 06:12

Emissão da Relação

21/05/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 06:10

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:09

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:58

Emissão da Relação

04/04/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 17:46

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2024, 17:46

Conclusos para despacho

02/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:48

Prazo em Curso

01/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:54

Emissão da Relação

01/12/2023, 13:52

Documento Digitalizado

24/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 09:12

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

15/05/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 16:29

Homologado cálculo

28/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:10

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:04

Prazo em Curso

20/03/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:20

Emissão da Relação

03/03/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 18:56

Outras Decisões

02/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 08:26

Apensado ao processo numero do processo

01/03/2023, 00:05

Distribuído por dependência

01/03/2023, 00:05

Interlocutória

•02/03/2023, 18:56