Procedimento Comum Cível 0802451-71.2023.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802451-71.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:01

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

10/04/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 23:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 23:54

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 23:53

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:27

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Lucas Lima de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Sandra Maria de Freitas RepreLeg: Sandra Maria de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marcos Antônio Martins Sottoriva OSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0802451-71.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Lucas Lima de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Sandra Maria de Freitas RepreLeg: Sandra Maria de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marcos Antônio Martins Sottoriva Da análise dos autos verifica-se que não houve intimação do Município que figura como terceiro interessado (f. 10). Diante disso, Recurso Extraordinário nº 0802451-71.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se o Município de Bataguassu para ofertar resposta ao recurso, caso queira, no prazo legal. Decorrendo in albis, certifique-se. Em seguida, dê-se nova vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

14/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 19:45

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2024, 19:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 11:26

Despacho

•19/03/2025, 11:26

—

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de tipo de documento

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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