Procedimento Comum Cível 0809644-78.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2026, 18:03

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:19

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 16:33

Registro de Sentença

01/04/2026, 16:33

Todas as movimentações(143)

Prazo em Curso

08/05/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:12

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 16:33

Sentença

•26/02/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2026, 18:03

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:19

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 16:33

Registro de Sentença

01/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 16:40

Prazo em Curso

23/03/2026, 08:27

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

19/03/2026, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:41

Registro de Sentença

26/02/2026, 18:41

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

26/02/2026, 18:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:05

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:04

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:04

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:00

Prazo em Curso

05/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:00

Prazo em Curso

01/12/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

26/11/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:14

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

02/10/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:23

Juntada de Ofício

30/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:31

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 12:54

Informação do Sistema

02/07/2025, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:13

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/06/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 17:53

Outras Decisões

30/05/2025, 17:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:32

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

22/04/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:57

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 19:01

Prazo em Curso

26/03/2025, 18:01

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2025, 15:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nayara Caroline de Oliveira Serra Bueno - Dê-se ciência parte autora da designação de nova data para audiência de conciliação, conforme fls. 129, rementendo-a a certidão de fls. 115, na qual consta o link de acesso para a participação da audiência que será realizada por videoconferência. Intimação - ADV: Jussara Valença de França (OAB 28990/MS), Jussara Barbosa Alves (OAB 28635/MS) Processo 0809644-78.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/01/2025, 14:49

Expedição de Carta.

23/01/2025, 14:36

Expedição de Carta.

23/01/2025, 14:36

Expedição de Carta.

23/01/2025, 14:36

Expedição de Carta.

23/01/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 12:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 18:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 18:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 18:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2025 03:20:00, 2ª Vara Cível.

14/01/2025, 18:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2024, 13:43

CEJUSC - Conciliação não realizada

29/11/2024, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:06

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nayara Caroline de Oliveira Serra Bueno - Intimação acerca do retorno dos ARs negativos. Intimação - ADV: Jussara Valença de França (OAB 28990/MS), Jussara Barbosa Alves (OAB 28635/MS) Processo 0809644-78.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

13/11/2024, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nayara Caroline de Oliveira Serra Bueno - Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 29/11/2024, às 13h40min (fls. 114) e das orientações contidas na certidão de fls. 115. Intimação - ADV: Jussara Valença de França (OAB 28990/MS), Jussara Barbosa Alves (OAB 28635/MS) Processo 0809644-78.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:45

Prazo em Curso

09/10/2024, 15:51

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:50

Expedição de Carta.

09/10/2024, 15:48

Expedição de Carta.

09/10/2024, 15:48

Expedição de Carta.

09/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:47

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2024, 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 01:40:00, 2ª Vara Cível.

30/09/2024, 14:56

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 18:05

Emissão da Relação

20/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 19:08

Informação do Sistema

04/09/2024, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 15:05

Despacho

•03/11/2025, 08:16

Despacho

•30/09/2025, 15:29

Interlocutória

•30/05/2025, 17:53

Despacho

•15/04/2025, 17:57

Despacho

•20/09/2024, 18:05

Despacho

•06/09/2024, 19:08