Procedimento Comum Cível 0811017-47.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2024

Valor da Causa

R$ 43.316,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2026, 07:11

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2026, 07:08

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2026, 09:31

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2026, 14:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/02/2026, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2026, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/01/2026, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:30

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2026, 07:11

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:49

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 14:56

Despacho

•02/07/2025, 13:53

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2026, 07:08

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2026, 09:31

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2026, 14:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/02/2026, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2026, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/01/2026, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2025, 07:07

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:42

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:20

Expedição de Carta.

11/11/2025, 12:18

Expedição de Carta.

11/11/2025, 12:18

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2025, 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2025, 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2025, 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2025, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2025, 14:52

Emissão da Relação

31/10/2025, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2026 02:40:00, 4ª Vara Cível.

29/10/2025, 08:15

Prazo em Curso

24/10/2025, 19:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2025, 07:06

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/08/2025, 23:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:56

Recebida petição inicial

04/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

02/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/07/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:34

Parcelamento de Custas Iniciado

03/07/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:34

Prazo em Curso

06/06/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/05/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 11:08

Gratuidade da Justiça

12/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:50

Prazo em Curso

25/03/2025, 18:58

Prazo em Curso

25/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/02/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:32

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ee Baccon e Cia Ltda - Me - As declarações juntadas às pp. 9.887/11.094 não são aptas, por si só, a demonstrar a hipossuficiência alegada, ônus que recai sobre a própria parte autora, conforme já advertido no despacho de pp. 9882/9883. Assim, faculto à parte autora comprovar seu estado de hipossuficiência financeira, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as declarações de bens e rendimentos em seu nome e de seus sócios Elon Elson Baccon e Silvia Pencal, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos (à exceção daquelas já apresentadas), certidões expedidas pelo CRI da Comarca de seu domicílio, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Após juntadas e, em razão do sigilo fiscal, as declarações apresentadas à Receita Federal deverão ser liberadas nos autos como documentos sigilosos, inclusive aquelas já apresentadas às pp. 9.887/11.094. Por fim, deverá, no mesmo prazo, esclarecer ao juízo o real endereço de sua sede, se à Rua Oliveira Marques, nº 3532, Sala 1, Jardim Paulista (p. 01), se à Rua Toshinobu Katayama, nº 1250, Vila Planalto (p. 14) ou se à Rua Oliveira Marques, nº 1650, Jardim Caramuru, todos nesta cidade. Intime(m)-se Intimação - ADV: Lucas Augusto Capilé Pinotti (OAB 19305/MS) Processo 0811017-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

13/12/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:13

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ee Baccon e Cia Ltda - Me - Intimação - ADV: Lucas Augusto Capilé Pinotti (OAB 19305/MS) Processo 0811017-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, para fins de análise do pedido de justiça gratuita, faculto à parte autora, em dez dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 12:00

Informação do Sistema

06/10/2024, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

06/10/2024, 10:35

Interlocutória

•12/05/2025, 11:08

Despacho

•07/02/2025, 16:57

Despacho

•10/12/2024, 16:49

Despacho

•08/10/2024, 17:42