Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811655-56.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 44.524,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:33

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:32

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 18:58

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 09:43

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2026, 14:45

Documento Digitalizado

19/01/2026, 14:44

Todas as movimentações(223)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:33

Documentos

Interlocutória

•28/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:11

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:32

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 18:58

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 09:43

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2026, 14:45

Documento Digitalizado

19/01/2026, 14:44

Documento Digitalizado

15/01/2026, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 17:18

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:36

Documento Digitalizado

18/12/2025, 12:26

Documento Digitalizado

18/12/2025, 12:26

Documento Digitalizado

18/12/2025, 12:26

Documento Digitalizado

18/12/2025, 12:26

Emissão da Relação

18/12/2025, 12:22

Documento Digitalizado

18/12/2025, 12:21

Documento Digitalizado

16/12/2025, 11:40

Documento Digitalizado

16/12/2025, 11:40

Documento Digitalizado

16/12/2025, 11:40

Documento Digitalizado

16/12/2025, 11:40

Documento Digitalizado

16/12/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 13:26

Documento Digitalizado

12/12/2025, 13:21

Documento Digitalizado

12/12/2025, 13:21

Documento Digitalizado

12/12/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 15:12

Prazo em Curso

26/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:40

Prazo em Curso

17/07/2025, 13:44

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:42

Prazo em Curso

09/07/2025, 13:03

Prazo em Curso

30/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 16:32

Documento Digitalizado

07/03/2025, 11:59

Documento Digitalizado

07/03/2025, 11:59

Documento Digitalizado

07/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:35

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0811655-56.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Antonio dos Santos Jacob - Fica a parte autora intimada para cadastrar os dados bancários da parte autora e seu(s) patrono(s), para possibilitar a finalização do cadastro do ROPV/Orçamentário

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

11/12/2024, 20:35

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 19:08

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:56

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0811655-56.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Antonio dos Santos Jacob - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do(a)(s) exequente(s)/credor(es) do(s) precatório(s) para manifestação, no prazo de 05 dias, quanto ao preenchimento do ofício precatório (pp. 222/224), nos termos do art. 7º, §5º, da Res. nº 303/2019 do CNJ, bem como para, proceder(em) o cadastramento de seus dados bancários no sítio do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), sessão de precatórios.

01/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 16:29

Emissão da Relação

30/10/2024, 16:28

Documento Digitalizado

30/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815MS/) Processo 0811655-56.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Antonio dos Santos Jacob - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para que apresente, no prazo de 05 dias, de forma consolidada, em uma única planilha, os valores correspondentes aos totais dos: 1) valor original; 2) valor principal corrigido; 3) juros totais; 4) valor total da Selic, refente a cada credor, sem alteração no valor global, que já foi homologado pelo Juízo.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/10/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 18:32

Prazo em Curso

04/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:37

Emissão da Relação

29/04/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 11:08

Proferida decisão interlocutória

28/02/2024, 11:08

Juntada de Ofício

22/08/2023, 08:30

Juntada de Ofício

22/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 00:07

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 14:40

Prazo em Curso

07/06/2023, 08:17

Cobrança exaurida no GECOF

12/05/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 18:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 18:01

Prazo em Curso

30/03/2023, 23:41

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

29/03/2023, 00:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 00:04

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 23:11

Emissão da Relação

30/09/2022, 23:10

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 23:07

Evolução da Classe Processual

30/09/2022, 23:05

Evolução da Classe Processual

29/09/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:32

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/09/2022, 10:03

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 17:33

Recebida petição inicial

09/09/2022, 17:33

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:04

Prazo em Curso

24/05/2022, 22:28

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

20/05/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/05/2022, 16:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/05/2022, 16:54

Transitado em Julgado em data

10/05/2022, 23:00

Transitado em Julgado em data

10/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2022, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2022, 17:33

Prazo em Curso

17/01/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2021, 15:25

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:17

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 13:33

Emissão da Relação

18/03/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 21:07

Registro de Sentença

17/03/2021, 21:06

Julgado procedente o pedido

17/03/2021, 21:06

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:48

Documento Digitalizado

04/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 16:32

Prazo em Curso

27/11/2020, 17:23

Documento Digitalizado

27/11/2020, 17:13

Documento Digitalizado

27/11/2020, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:12

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2020, 19:25

Expedição em análise para assinatura

25/11/2020, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:23

Prazo em Curso

24/11/2020, 15:52

Documento Digitalizado

24/11/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:48

Emissão da Relação

24/11/2020, 15:45

Autos preparados para expedição

18/11/2020, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:03

Prazo em Curso

26/10/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:05

Prazo em Curso

10/07/2020, 16:53

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:52

Expedição de Ofício.

10/07/2020, 16:47

Expedição em análise para assinatura

03/07/2020, 19:19

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 14:04

Documento Digitalizado

14/02/2020, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 14:03

Prazo em Curso

13/11/2019, 14:08

Documento Digitalizado

13/11/2019, 14:07

Documento Digitalizado

12/11/2019, 14:18

Expedição de Carta.

12/11/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 17:01

Expedição em análise para assinatura

06/11/2019, 18:36

Documento Digitalizado

06/11/2019, 18:31

Prazo em Curso

06/11/2019, 18:27

Prazo em Curso

18/10/2019, 16:47

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 07:22

Emissão da Relação

16/10/2019, 13:11

Autos preparados para expedição

15/10/2019, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 18:26

Tutela Provisória

09/10/2019, 18:26

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/10/2019, 13:35

Informação do Sistema

30/09/2019, 16:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 16:39

Despacho

•09/09/2022, 17:33

Sentença

•17/03/2021, 21:06

Interlocutória

•09/10/2019, 18:26