Embargos de Declaração Cível 1403303-61.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

DINA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

OAB/MS 22637·Representa: Réu

MARCOS SBOROWSKI POLON

OAB/MS 9969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 21:36

Recebidos os autos

05/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/07/2022, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 22:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2022, 11:38

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•28/06/2022, 09:01

Despacho

•25/05/2022, 15:25

06/07/2022, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 21:36

Recebidos os autos

05/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/07/2022, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 22:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2022, 11:38

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2022, 09:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/06/2022, 07:58

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:32

Recebidos os autos

02/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/05/2022, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2022, 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/05/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 03:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2022, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:01

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:50