Habeas Corpus Criminal 1416187-54.2024.8.12.0000 - TJMS

Habeas Corpus Criminal 1416187-54.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 07:52

Baixa Definitiva

05/11/2024, 07:52

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:10

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:10

INCONSISTENTE

29/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:25

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Impetrante: Diego Marcos Gonçalves Paciente: Cosmo Aparecido Santos Sotto Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS CARACTERIZADOS - PENA MÁXIMA SUPERIOR A 4 ANOS - FUMUS BONI JURIS PRESENTE E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - PERICULOSIDADE DO PACIENTE - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INCOMPATIBILIDADE COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM DENEGADA. I - A prisão preventiva está suficientemente fundamentada, se a decisão apresenta a materialidade e os indícios de autoria quanto ao crime de homicídio tentado, bem como a contemporânea necessidade de se acautelar a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, reveladora da periculosidade do paciente. II - Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, infirmarem o decreto de segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos autorizadores. Além disso, não se mostra adequada a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP, pois claramente incapazes de garantir a ordem pública. III - Ordem denegada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1416187-54.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 23:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•24/10/2024, 15:46

Interlocutória

•23/09/2024, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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