Usucapião 0801646-87.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

ANAYR DE OLIVEIRA ROBALDO

CPF

Autor

IVAN FERREIRA AGUIRRE

CPF

Reu

APARECIDA ROSIMEIRE ALVES

CPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ

Reu

EUNICE PINTO SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO FONSECA

OAB/MS 14013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANAYR DE OLIVEIRA ROBALDO

CPF

Autor

IVAN FERREIRA AGUIRRE

CPF

Reu

APARECIDA ROSIMEIRE ALVES

CPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ

Reu

EUNICE PINTO SOARES

CPF

TERCEIRO

ANTONIA VIANA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

TERCEIRO

CARLOS HAMILTON FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:02

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:16

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:06

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:36

Emissão da Relação

04/02/2026, 16:56

Juntada de NULL

03/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(116)

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:02

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:37

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:21

Despacho

•09/12/2025, 18:18

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:16

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:06

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:36

Emissão da Relação

04/02/2026, 16:56

Juntada de NULL

03/02/2026, 17:20

Prazo em Curso

16/01/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 15:14

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 19:25

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:34

Documento Digitalizado

17/12/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:17

Prazo em Curso

09/12/2025, 19:11

Emissão da Relação

09/12/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:18

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:51

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:19

Emissão da Relação

04/11/2025, 17:08

Juntada de NULL

29/10/2025, 16:50

Juntada de Mandado

29/10/2025, 16:43

Juntada de NULL

29/10/2025, 16:43

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:34

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:28

Prazo em Curso

07/10/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 18:09

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:35

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 10:34

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:34

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:09

Expedição de Carta.

14/08/2025, 18:11

Expedição de Carta.

14/08/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:38

Expedição de Carta.

20/02/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:27

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:37

Redistribuição de Processo - Saída

08/11/2024, 17:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/11/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:59

Prazo em Curso

17/10/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anayr de Oliveira Robaldo - II - Posto isso, determino a emenda da inicial para inclusão da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (AMHA SF), qualificada a fls. 14. III - Tanto que atendida pelo Autor, declino da competência para o julgamento deste feito, e determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para que seja redistribuído a uma das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande/MS, com as anotações registrais de baixa. Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0801646-87.2023.8.12.0004 - Usucapião -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:39

Emissão da Relação

09/10/2024, 13:43

Declarada incompetência

27/08/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 07:05

Prazo em Curso

26/03/2024, 22:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/03/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 18:17

Emenda à Inicial

13/03/2024, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:54

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/12/2023, 17:04

Redistribuição de Processo - Saída

05/12/2023, 17:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/12/2023, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:05

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

20/11/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 14:34

Proferida decisão interlocutória

20/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:20

Prazo em Curso

20/07/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

17/07/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:15

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 14:35

Despacho

•16/07/2025, 14:23

Despacho

•07/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:32

Despacho

•06/12/2024, 15:27

Interlocutória

•27/08/2024, 17:31

Interlocutória

•13/03/2024, 18:17

Interlocutória

•20/11/2023, 14:34

Despacho

•17/07/2023, 13:15