Procedimento Comum Cível 0802499-42.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 69.600,05

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2026, 16:19

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 10:38

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

24/02/2026, 07:02

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2026, 17:41

Desapensado do processo número do processo

16/01/2026, 14:48

Informação do Sistema

14/01/2026, 12:05

Apensado ao processo numero do processo

14/01/2026, 12:05

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:45

Todas as movimentações(237)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2026, 16:19

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 10:25

Agravo

•02/12/2025, 18:44

10/03/2026, 10:38

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

24/02/2026, 07:02

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2026, 17:41

Desapensado do processo número do processo

16/01/2026, 14:48

Informação do Sistema

14/01/2026, 12:05

Apensado ao processo numero do processo

14/01/2026, 12:05

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:25

Registro de Sentença

09/12/2025, 10:25

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/12/2025, 09:31

Documento Digitalizado

02/12/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2025, 15:15

Prazo em Curso

15/08/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

06/08/2025, 17:38

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:55

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:54

Documento Digitalizado

04/08/2025, 18:41

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 12:35

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:36

Informação do Sistema

25/06/2025, 11:32

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:39

Emissão da Relação

05/06/2025, 11:08

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:49

Prazo em Curso

14/03/2025, 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 05:26:28, 5ª Vara Cível.

11/03/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2025, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 10:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 13:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 13:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 13:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/02/2025, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/02/2025, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carolinne Ribeiro Pereira - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 11/03/2025 Hora 15:30 Local: Sala padrão - 5ª Vara Cível Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0802499-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:34

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:10

Expedição de Carta.

27/01/2025, 13:10

Expedição de Carta.

27/01/2025, 13:10

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:33

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Carolinne Ribeiro Pereira - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0802499-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Inicialmente, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 1366/1384 relativo à preliminar de incompetência do juízo, visto que a parte requerida não trouxe elementos ou fundamentos novos capazes de justificar reconsideração da decisão de fls. 1355/1358, as quais estão devidamente fundamentadas. Aliás, eventual irresignação deveria ter sido aduzida na via recursal própria, de modo que operou-se a preclusão. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 11 de março de 2025, às 15h30min, na modalidade presencial, na qual serão colhidos o depoimento pessoal das partes e inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte autora. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal. Intimem-se as partes pessoalmente por carta com aviso de recebimento para que compareçam na audiência designada, sob as penas do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:35

Prazo em Curso

09/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 03:30:00, 5ª Vara Cível.

09/10/2024, 15:29

Emissão da Relação

09/10/2024, 08:23

Prazo em Curso

09/10/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 02:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:55

Emissão da Relação

06/06/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 16:46

Despacho Saneador

16/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:44

Prazo em Curso

29/02/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

23/02/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:05

Prazo em Curso

08/11/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:01

Prazo em Curso

04/10/2023, 17:09

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

28/09/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:11

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:44

Conclusos para decisão

26/06/2023, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:43

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

25/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:00

Prazo em Curso

08/05/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

02/05/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:55

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 17:51

Prazo em Curso

19/09/2022, 21:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

15/09/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2022, 10:10

Prazo em Curso

27/06/2022, 06:06

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

21/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 12:25

Prazo em Curso

01/06/2022, 05:37

Juntada de Ofício

31/05/2022, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2022, 13:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

18/04/2022, 18:42

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 16:56

Outras Decisões

18/04/2022, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2022, 11:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2022, 11:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2022, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 17:20

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:32

Juntada de Ofício

13/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:32

Informação do Sistema

01/04/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

30/03/2022, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:47

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:31

Prazo em Curso

25/03/2022, 15:06

Expedição de Carta.

25/03/2022, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:33

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 04:56

Emissão da Relação

24/03/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:51

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:17

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:34

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 16:10

Emissão da Relação

22/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 13:36

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

09/03/2022, 16:32

Emissão da Relação

09/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 01:40:00, 5ª Vara Cível.

09/03/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 14:42

Tutela Provisória

09/03/2022, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:41

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:11

Prazo em Curso

11/02/2022, 17:18

Expedição de Carta.

11/02/2022, 17:17

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:33

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 15:20

Emissão da Relação

10/02/2022, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 07:15

Prazo em Curso

02/02/2022, 14:08

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

31/01/2022, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:45

Informação do Sistema

28/01/2022, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/01/2022, 14:51

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 14:35

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Todos os documentos(36)

Sentença

•09/12/2025, 10:25

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Agravo

•02/12/2025, 18:44

Despacho

•06/08/2025, 16:32

Agravo

•05/08/2025, 13:54

Despacho

•26/05/2025, 17:10

Despacho

•10/09/2024, 19:02

Interlocutória

•21/05/2024, 16:46

Despacho

•15/02/2024, 18:10

Despacho

•18/09/2023, 18:01

Despacho

•17/04/2023, 08:38

Despacho

•05/09/2022, 15:07

Interlocutória

•18/04/2022, 16:56

Interlocutória

•30/03/2022, 17:47

Despacho

•24/03/2022, 16:51

Interlocutória

•09/03/2022, 14:42

Despacho

•10/02/2022, 14:58

Despacho

•31/01/2022, 18:45