Embargos à Execução 0810848-60.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 134.474,07

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:18

Cobrança exaurida no GECOF

19/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:45

Prazo em Curso

05/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:02

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/05/2025, 13:43

Juntada de NULL

27/05/2025, 15:49

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 07:31

Todas as movimentações(66)

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:18

Cobrança exaurida no GECOF

19/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:16

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 05:46

Interlocutória

•02/10/2024, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:45

Prazo em Curso

05/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:02

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/05/2025, 13:43

Juntada de NULL

27/05/2025, 15:49

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 07:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2025, 07:14

Processo Reativado

03/04/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 07:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2025, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

27/03/2025, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 09:02

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 18:44

Realizado cálculo de custas

15/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2025, 18:37

Prazo em Curso

14/01/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Silmara Cher Trindade Felix (OAB 17318/MS) Processo 0810848-60.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Cristina dos Santos Felix - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Sent. de fls. 42-44: (...) Frente ao exposto, conheço, de ofício, da inépcia da petição inicial e, em decorrência do não cumprimento da determinação de sua emenda, indefiro liminarmente a peça preambular da presente demandada apresentada por Cristina dos Santos Felix em face de Banco Bradesco S/A, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.Indefiro a gratuidade da justiça, pois não comprovada a hipossuficiência financeira alegada.Intime-se a parte autora, por meio de seu/sua(s) procurador/a(es) e também pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, em estrito cumprimento ao disposto no art. 17 da Lei nº 3.779/09, para que, em quinze (15) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. art. 22 da Lei Estadual nº 3.779, de 11 de novembro de 2009 estabelece que "Não será dispensado o pagamento das custas nem autorizada a restituição das já pagas, se: II - houver a extinção do processo, com ou sem resolução de mérito, em qualquer fase".Feitas as intimações e decorrido o prazo fixado sem que tenha sido comprovado o recolhimento das custas, inscreva-se o débito em dívida ativa e arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:32

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 05:47

Indeferida a petição inicial

18/11/2024, 05:46

Registro de Sentença

18/11/2024, 05:46

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:12

Prazo em Curso

14/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Silmara Cher Trindade Felix (OAB 17318/MS) Processo 0810848-60.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Cristina dos Santos Felix - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Diante disso, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, pois o documento de fl. 30 se referem à pessoa física que compõem-na, para tanto trazendo aos autos documentos que comprovem que: I - não remunere empregado ou prestador de serviços autônomo, em número maior que 2 (dois) indivíduos e com remuneração mensal bruta de até 2 (dois) salários mínimos; II - não seja proprietária, titular de direito à aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de mais de um bem imóvel; III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 10 (dez) salários mínimos. O não cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento da assistência judiciária gratuita. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento liminar, deverá regularizar a juntada dos documentos de fls. 33/35, digitalizando-se o próprio documento, não sua fotografia, pois, na forma apresentada, está parcialmente ilegível. Às providências. Intimem-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

09/10/2024, 16:59

Proferida decisão interlocutória

02/10/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:17

Apensado ao processo numero do processo

02/10/2024, 09:05

Distribuído por dependência

02/10/2024, 09:05