Usucapião 0827645-85.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

APARECIDO ALVES DAS NEVES

CPF

Autor

NORMA REGINA FERREIRA DE SA NEVES

CPF

Autor

ANIVALE BAPTISTA ZANATTI

CPF

Reu

LARISSA DANIELE MIRANDA DAS NEVES BENITES

CPF

TERCEIRO

ERNESTO MAGNI FRUGULI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA RODRIGUES CORNIANI

OAB/MT 2889·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

APARECIDO ALVES DAS NEVES

CPF

Autor

NORMA REGINA FERREIRA DE SA NEVES

CPF

Autor

ANIVALE BAPTISTA ZANATTI

CPF

Reu

LARISSA DANIELE MIRANDA DAS NEVES BENITES

CPF

TERCEIRO

ERNESTO MAGNI FRUGULI

CPF

TERCEIRO

I E R VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

TERCEIRO

EVANIA RIBEIRO JULIAO

CPF

TERCEIRO

INOVARE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ANIVALE BAPTISTA ZANATTI

CPF

TERCEIRO

EMPREENDIMENTOS EIRELE ME

TERCEIRO

GRACIELI CARVALHO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

LINO BERNAL

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:17

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:25

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.

20/11/2025, 03:03

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(244)

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:17

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 07:58

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:03

Despacho

•12/08/2025, 11:27

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:25

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.

20/11/2025, 03:03

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:53

Prazo em Curso

23/10/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:03

Emissão da Relação

21/10/2025, 13:30

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:49

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:53

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:51

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:07

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2025, 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/02/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2025, 08:34

Prazo em Curso

20/01/2025, 12:13

Juntada de Mandado

20/01/2025, 12:13

Juntada de NULL

20/01/2025, 12:12

Juntada de NULL

20/01/2025, 12:12

Juntada de Mandado

20/01/2025, 12:12

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:28

Prazo em Curso

07/01/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 22:57

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2024, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Aparecido Alves das Neves, Norma Regina Ferreira de Sá Neves - Réu: Anivale Baptista Zanatti, Leila Prevital Zanatti - Despacho fl. 287: Intimação - ADV: Maria Aparecida Rodrigues Corniani (OAB 2889/MT), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0827645-85.2022.8.12.0001 - Usucapião - Vistos, etc. F. 141/154: Foi informado o falecimento dos requeridos e apresentada contestação pela herdeira EDMÉA ZANATTI. Contudo, conforme as certidões de óbito de f. 165/167, os réus deixaram outros filhos, ADEMIR ZANATTI e DULCINÉIA ZANATTI. Assim, intime-se a parte requerida para que informe a existência de inventário ou para que inclua os demais herdeiros no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certifique a serventia se todas as partes foram citadas. Intime(m)-se. Cumpra-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2024, 18:29

Emissão da Relação

09/10/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:32

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 03:10

Prazo em Curso

13/08/2024, 16:11

Prazo em Curso

08/08/2024, 15:25

Juntada de Mandado

08/08/2024, 15:24

Juntada de NULL

08/08/2024, 15:23

Juntada de Mandado

17/07/2024, 18:56

Juntada de NULL

17/07/2024, 18:56

Prazo em Curso

02/07/2024, 18:00

Prazo em Curso

01/07/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:17

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 22:30

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:20

Juntada de Informações

16/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:19

Juntada de Informações

16/04/2024, 14:19

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:30

Prazo em Curso

05/03/2024, 21:54

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:00

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:00

Prazo em Curso

29/02/2024, 14:27

Juntada de NULL

29/02/2024, 14:26

Juntada de NULL

29/02/2024, 14:25

Juntada de NULL

29/02/2024, 14:25

Juntada de NULL

24/01/2024, 14:48

Juntada de NULL

24/01/2024, 14:48

Juntada de NULL

24/01/2024, 14:48

Juntada de NULL

24/01/2024, 14:48

Juntada de NULL

06/12/2023, 18:57

Juntada de Mandado

06/12/2023, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:12

Juntada de NULL

14/11/2023, 18:51

Prazo em Curso

10/11/2023, 08:49

Prazo em Curso

07/11/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:31

Prazo em Curso

01/09/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

30/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:15

Prazo em Curso

21/08/2023, 18:01

Juntada de Mandado

21/08/2023, 18:00

Juntada de NULL

21/08/2023, 18:00

Prazo em Curso

01/08/2023, 07:13

Prazo em Curso

31/07/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 17:30

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 22:37

Emissão da Relação

28/06/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 21:46

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 18:00

Juntada de Informações

22/06/2023, 18:00

Prazo em Curso

15/06/2023, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:30

Prazo em Curso

18/04/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

14/04/2023, 20:12

Prazo em Curso

14/04/2023, 17:48

Juntada de NULL

14/04/2023, 17:48

Prazo em Curso

04/04/2023, 14:11

Prazo em Curso

03/04/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/03/2023, 10:35

Prazo em Curso

06/03/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

02/03/2023, 12:12

Juntada de NULL

01/03/2023, 14:58

Juntada de Mandado

01/03/2023, 14:58

Juntada de NULL

01/03/2023, 14:57

Juntada de NULL

01/02/2023, 13:32

Juntada de NULL

26/01/2023, 16:43

Prazo em Curso

25/01/2023, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.

17/01/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2023, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:15

Juntada de NULL

16/12/2022, 14:55

Juntada de Mandado

16/12/2022, 14:55

Juntada de NULL

05/12/2022, 12:43

Juntada de Mandado

05/12/2022, 12:43

Juntada de NULL

30/11/2022, 16:32

Juntada de Mandado

30/11/2022, 16:32

Juntada de NULL

30/11/2022, 16:18

Juntada de NULL

30/11/2022, 16:18

Juntada de Mandado

30/11/2022, 16:18

Juntada de NULL

30/11/2022, 16:17

Juntada de Mandado

30/11/2022, 16:17

Juntada de NULL

30/11/2022, 16:17

Juntada de Mandado

30/11/2022, 16:17

Prazo em Curso

25/11/2022, 21:15

Prazo em Curso

25/11/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2022, 17:55

Documento Digitalizado

23/11/2022, 13:51

Documento Digitalizado

23/11/2022, 13:51

Documento Digitalizado

21/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 15:33

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 17:37

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 19:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 19:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 19:42

Emissão da Relação

29/09/2022, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

27/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:05

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 14:32

Emissão da Relação

06/09/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:09

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:21

Prazo em Curso

08/08/2022, 21:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

05/08/2022, 17:24

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 10:20

Prazo em Curso

19/07/2022, 21:11

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

18/07/2022, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:07

Informação do Sistema

12/07/2022, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 11:05

Despacho

•07/05/2025, 17:38

Despacho

•22/10/2024, 17:31

Despacho

•19/09/2024, 18:32

Despacho

•03/04/2024, 17:07

Despacho

•14/06/2023, 18:51

Despacho

•28/09/2022, 18:57

Despacho

•06/09/2022, 10:09

Interlocutória

•04/08/2022, 18:05

Despacho

•18/07/2022, 18:08