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MonitóriaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 68.578,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDIA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

THAíS FRANCIELLE DIAS VIEIRA

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO RODRIGUES INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALES GRACIANO MORELLI

OAB/MS 19868·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 13:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2025, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 14:56

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 17:45

Homologação de Acordo - CEJUSC

12/09/2025, 17:45

Registro de Sentença

12/09/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2025, 15:13

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 13:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2025, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:27

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 17:45

Despacho

•02/06/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 14:56

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 17:45

Homologação de Acordo - CEJUSC

12/09/2025, 17:45

Registro de Sentença

12/09/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2025, 15:13

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo

10/09/2025, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/08/2025, 11:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2025, 11:33

Prazo em Curso

19/08/2025, 15:42

Juntada de Mandado

19/08/2025, 15:00

Juntada de NULL

19/08/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:40

Prazo em Curso

15/08/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2025, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 14:06

Emissão da Relação

15/08/2025, 14:06

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:14

Prazo em Curso

29/07/2025, 14:57

Juntada de Mandado

29/07/2025, 14:41

Juntada de NULL

29/07/2025, 14:41

Juntada de Mandado

29/07/2025, 14:41

Juntada de NULL

29/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:32

Prazo em Curso

14/07/2025, 15:02

Prazo em Curso

11/07/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2025, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2025, 16:53

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:33

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 09:39

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 09:34

Emissão da Relação

08/07/2025, 09:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2025, 09:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2025, 09:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2025, 09:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2025, 09:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2025, 09:28

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2025 01:20:00, 3ª Vara Cível.

04/07/2025, 15:44

Prazo em Curso

03/07/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:04

Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:09

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

26/03/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

27/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:16

Prazo em Curso

16/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:01

Informação do Sistema

26/11/2024, 14:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2024, 14:27

Prazo em Curso

25/11/2024, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 10:32

Prazo em Curso

07/11/2024, 09:41

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:57

Expedição de Carta.

28/10/2024, 14:13

Expedição de Carta.

28/10/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tales Graciano Morelli (OAB 19868/MS) Processo 0837807-71.2024.8.12.0001 - Monitória - Exeqte: Claudia Santana da Silva - Exectdo: José Augusto Rodrigues Inacio, Thaís Francielle Dias Vieira - Vistos... A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Defiro de plano, pois, com fundamento no art. 701, caput, do Código de Rito, a expedição de mandado, para que o(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância reclamada na inicial, entregue a coisa ou execute a obrigação de fazer ou não fazer, acrescida de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, ou ofereça embargos, devendo constar do mandado que, se o(a) requerido(a) cumprir o mandado, ficará isento(a) de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC), e que, caso não sejam opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, conforme prescreve o art. 701, § 2º, do CPC. Conste do expediente, ainda, que o não cumprimento voluntário ou improcedência dos embargos acarretará a majoração dos honorários, bem como, no caso do mandado ser de pagamento, a possibilidade de parcelamento prevista no art. 916 do Código de Processo Civil, com depósito de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários de 10% (dez por cento), e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Sendo ofertado embargos, tornem conclusos para exame de admissibilidade prévio. Proceda-se a citação pela via postal, preferencialmente (art. 246, I, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 16:24

Emissão da Relação

09/10/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:52

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:15

Redistribuição de Processo - Saída

09/08/2024, 11:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/08/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 17:02

Declarada incompetência

01/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

01/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:28

Conclusos para despacho

28/06/2024, 07:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2024, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 15:20

Despacho

•20/03/2025, 14:58

Despacho

•03/09/2024, 17:52

Interlocutória

•01/07/2024, 17:02

Despacho

•28/06/2024, 12:28