Procedimento Comum Cível 0841211-67.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 49.693,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

DILMO BARBULHO JUNIOR

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 18800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:05

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 15:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

26/01/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 16:03

Registro de Sentença

26/01/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 18:02

Documento Digitalizado

23/01/2026, 18:00

Documento Digitalizado

23/01/2026, 17:56

Documento Digitalizado

23/01/2026, 17:55

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:05

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 15:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:18

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 16:03

Interlocutória

•30/06/2025, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

26/01/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 16:03

Registro de Sentença

26/01/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 18:02

Documento Digitalizado

23/01/2026, 18:00

Documento Digitalizado

23/01/2026, 17:56

Documento Digitalizado

23/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 18:43

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 15:28

Documento Digitalizado

22/01/2026, 15:18

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 14:55

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:55

Documento Digitalizado

09/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:52

Processo Desarquivado

09/01/2026, 14:49

Processo Desarquivado

09/01/2026, 14:49

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:15

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 18:48

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:41

Prazo em Curso

15/09/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 16:57

Emissão da Relação

04/09/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 02:50

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:35

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 15:33

Emissão da Relação

25/07/2025, 15:31

Documento Digitalizado

25/07/2025, 15:30

Prazo em Curso

25/07/2025, 12:00

Prazo em Curso

25/07/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:39

Emissão da Relação

18/07/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:48

Proferida decisão interlocutória

30/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:51

Juntada de Ofício

28/04/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:44

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:04

Documento Digitalizado

21/03/2025, 14:37

Documento Digitalizado

21/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 16:22

Documento Digitalizado

11/03/2025, 16:14

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2025.

09/02/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 07:23

Prazo em Curso

16/01/2025, 07:14

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 07:13

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 13:32

Prazo em Curso

16/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:48

Documento Digitalizado

17/10/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:05

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Dilmo Barbulho Junior - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0841211-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o ajuste de vontades firmado entre as partes litigantes, nos termos da oferta de p. 135/140 e anuência retro (p. 163), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta. Por consequência, julgo extinta a presente lide, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, ex vi legis. Honorários conforme acordado. Expeça-se transferência eletrônica em favor do perito, diante da apresentação do laudo. Se o caso, cobre-se o pagamento. Oportunamente, após trânsito em julgado, intime-se a autoridade administrativa para implantação do benefício, nos moldes do acordo, e após, com a notícia de implantação, a procuradoria para oferta de cálculos (execução invertida). P.R.I.C.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

14/10/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:23

Registro de Sentença

14/10/2024, 17:23

Homologada a Transação

14/10/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dilmo Barbulho Junior - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a proposta de acordo no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0841211-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 06:48

Emissão da Relação

19/09/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:50

Prazo em Curso

01/07/2024, 14:41

Juntada de NULL

28/06/2024, 14:37

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:40

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:09

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:50

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 10:21

Emissão da Relação

29/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:47

Prazo em Curso

24/05/2024, 11:54

Documento Digitalizado

23/05/2024, 15:24

Prazo em Curso

22/05/2024, 10:35

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:46

Prazo em Curso

08/04/2024, 15:53

Expedição de Carta.

08/04/2024, 14:29

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 12:26

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

25/03/2024, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 17:40

Processo saneado

22/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:18

Proferida decisão interlocutória

19/09/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 15:42

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:41

Expedição de Carta.

04/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

18/08/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:12

Informação do Sistema

26/07/2023, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 20:50

Sentença

•14/10/2024, 17:23

Interlocutória

•22/02/2024, 17:40

Interlocutória

•19/09/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:31

Despacho

•14/08/2023, 17:58