Procedimento Comum Cível 0841555-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.329,90

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

IVANEI BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

CNPJ

Reu

NC BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO EVOLL PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDER INACIO DA SILVA

OAB/MS 20133·CPF·Representa: Autor

ELISALINE AYRES DE AGUIAR PENHA

OAB/SC 57617·CPF·Representa: Autor

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MS 4287·CPF·Representa: Réu

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES

OAB/RJ 133676·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 10:55

Documento Digitalizado

30/04/2026, 12:40

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

30/03/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 09:22

Registro de Sentença

28/03/2026, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:34

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 10:55

Documento Digitalizado

30/04/2026, 12:40

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:43

Documentos

Sentença

•28/03/2026, 09:22

Sentença

•27/08/2025, 16:26

Emissão da Relação

30/03/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 09:22

Registro de Sentença

28/03/2026, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 16:37

Prazo em Curso

22/09/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/09/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:27

Registro de Sentença

27/08/2025, 16:26

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 11:25

Prazo em Curso

31/03/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/03/2025, 08:06

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2025, 09:15

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/02/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 04:10

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivanei Braz da Silva - Réu: Americanas S.a., Nc Brasil Ltda - Ademais, restando preclusa a questão quanto ao ônus sob o pagamento dos honorários periciais, Intimação - ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Eder Inacio da Silva (OAB 20133/MS), Elisaline Ayres de Aguiar Penha (OAB 57617/SC), Ricardo Petereit de Paola Gonçalves (OAB 133676/RJ) Processo 0841555-53.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a requerida para efetuar o pagamento do valor de R$ 2.000,00. Com o pagamento, intime-se o perito para designar data de início dos trabalhos. Em caso de não pagamento, restará preclusa a realização de tal prova, aplicando-se o entendimento do art. 400, CPC a questão que provar-se-ia com a mesma. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:55

Despacho Saneador

23/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:43

Prazo em Curso

24/05/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:21

Prazo em Curso

27/03/2024, 14:13

Documento Digitalizado

27/03/2024, 14:12

Expedição de Carta.

27/03/2024, 13:01

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

23/11/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:23

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:51

Prazo em Curso

29/05/2023, 11:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

25/05/2023, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:27

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.

21/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 19:55

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

19/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2022.

01/10/2022, 04:08

Prazo em Curso

19/09/2022, 15:21

Documento Digitalizado

19/09/2022, 15:21

Expedição de Carta.

19/09/2022, 12:40

Prazo em Curso

16/09/2022, 18:46

Expedição em análise para assinatura

16/09/2022, 18:45

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

06/09/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 15:41

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

25/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

17/05/2022, 17:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

03/05/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 14:59

Processo saneado

07/04/2022, 16:13

Conclusos para decisão

09/12/2021, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 08:51

Prazo em Curso

25/11/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

23/11/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:45

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2021, 14:11

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:00

Prazo em Curso

17/09/2021, 12:44

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

15/09/2021, 20:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2021, 14:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2021, 13:31

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:36

Prazo em Curso

07/07/2021, 15:39

Prazo em Curso

07/07/2021, 14:40

Expedição de Carta.

07/07/2021, 14:39

Expedição de Carta.

07/07/2021, 14:39

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 14:25

Emissão da Relação

07/07/2021, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2021, 11:40

Prazo em Curso

05/07/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2021 02:00:00, 12ª Vara Cível.

05/07/2021, 16:53

Prazo em Curso

05/07/2021, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 20:49

Prazo em Curso

22/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2021, 08:35

Prazo em Curso

11/06/2021, 15:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/06/2021, 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/06/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:45

Prazo em Curso

15/04/2021, 17:20

Expedição de Carta.

15/04/2021, 17:10

Expedição de Carta.

15/04/2021, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 00:48

Emissão da Relação

14/04/2021, 16:29

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2021 01:20:00, 12ª Vara Cível.

31/03/2021, 16:52

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 07:47

Emissão da Relação

26/01/2021, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:39

Conclusos para despacho

17/12/2020, 23:05

Informação do Sistema

17/12/2020, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2020, 07:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 20:07

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 20:07

Despacho

•10/02/2025, 15:12

Interlocutória

•23/09/2024, 15:55

Despacho

•06/10/2023, 15:06

Despacho

•11/05/2023, 15:15

Interlocutória

•25/08/2022, 15:41

Interlocutória

•11/04/2022, 14:59

Despacho

•18/11/2021, 13:18

Despacho

•07/01/2021, 14:39