Procedimento Comum Cível 0851148-67.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSEMARY BARROS DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AMANDA OLIVA DE BRITO COUTINHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS

OAB/MS 24262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de NULL

23/04/2026, 15:22

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:31

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:31

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 12:39

Informação do Sistema

26/02/2026, 16:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 01:08

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:36

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:41

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:32

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 10:06

Emissão da Relação

29/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:05

Todas as movimentações(96)

Juntada de NULL

23/04/2026, 15:22

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:31

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:31

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 12:39

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 21:48

Interlocutória

•09/06/2025, 15:07

Informação do Sistema

26/02/2026, 16:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 01:08

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:36

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:41

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:32

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 10:06

Emissão da Relação

29/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 21:45

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:32

Prazo em Curso

03/12/2025, 14:58

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:58

Expedição de Carta.

02/12/2025, 19:04

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

19/11/2025, 10:05

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 21:48

Conclusos para despacho

03/11/2025, 19:52

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 21:25

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:53

Documento Digitalizado

07/10/2025, 12:52

Prazo em Curso

07/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:32

Documento Digitalizado

08/08/2025, 14:48

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:48

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:47

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:32

Expedição de Carta.

06/08/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 11:55

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 18:21

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:21

Documento Digitalizado

15/07/2025, 14:20

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:34

Emissão da Relação

25/06/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 02:46

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:54

Prazo em Curso

25/04/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 02:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 22:13

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

14/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 12:35

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:56

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:34

Documento Digitalizado

27/11/2024, 13:32

Prazo em Curso

26/11/2024, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:58

Documento Digitalizado

13/11/2024, 18:44

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemary Barros de Figueiredo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Inicialmente, Intimação - ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0851148-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da justiça gratuita, pois preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC. Considerando ser necessária a produção antecipada de prova pericial, nomeio como perita judicial a Dra. Amanda Oliva de Brito Coutinho, cadastrada no CPTEC, e-mail: intimaçã[email protected], telefone: (67) 99221-3282, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e que poderão ser levantados apenas após a apresentação do laudo. Diante do que dispõe o art. 1º, § 7º, inciso II, da Lei n. 13.876/2019, o INSS deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais. Sendo assim, intime-se o requerido para assim proceder, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico, bem como, apresentarem quesitos. Sem prejuízo, intime-se o(a) perito (a) para, caso aceite a nomeação, anotar data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 474 do CPC. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o sr(a). Perito(a) apresentar o laudo. Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 10 (dez) dias, independente de nova intimação. Tendo em conta a nova redação do Art. 129-A da Lei n. 8.213/91, a citação do requerido somente será realizada se o laudo pericial for contrário à perícia realizada na via administrativa.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Documento Digitalizado

10/10/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

10/10/2024, 07:21

Prazo em Curso

10/10/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 15:28

Emenda a inicial

01/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 12:40

Informação do Sistema

02/09/2024, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 16:07

Despacho

•08/04/2025, 14:15

Interlocutória

•01/10/2024, 15:28