Cumprimento de sentença 0852130-18.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.124,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:41

Documento Digitalizado

05/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:53

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:59

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2026, 14:48

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 15:51

Despacho Saneador

26/11/2025, 15:50

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:41

Documento Digitalizado

05/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•26/11/2025, 15:51

Interlocutória

•03/10/2025, 16:58

04/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:53

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:59

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2026, 14:48

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 15:51

Despacho Saneador

26/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

22/10/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:59

Despacho Saneador

03/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:04

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:53

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:05

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 12:05

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:05

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 14:05

Outras Decisões

16/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:34

Processo Reativado

08/07/2025, 13:34

Documento Digitalizado

08/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

01/05/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2025, 10:00

Emissão da Relação

23/04/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 11:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2025, 16:38

Prazo em Curso

28/01/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:48

Prazo em Curso

16/01/2025, 14:23

Documento Digitalizado

16/01/2025, 14:21

Documento Digitalizado

16/01/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 18:12

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nikollas Breno de Oliveira Pellat - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Fica a parte interessada intimada do cancelamento do alvará de f. 196-199. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Mateus Nogueira da Silva (OAB 36568/BA) Processo 0852130-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

20/12/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

18/12/2024, 18:37

Documento Digitalizado

18/12/2024, 18:35

Documento Digitalizado

18/12/2024, 18:33

Documento Digitalizado

18/12/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nikollas Breno de Oliveira Pellat - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Fica a parte interessada intimada para ciência da certidão de f. 192, bem como para trazer aos autos dados bancários válidos para expedição de novo alvará. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Mateus Nogueira da Silva (OAB 36568/BA) Processo 0852130-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:28

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:39

Prazo em Curso

16/12/2024, 18:24

Emissão da Relação

16/12/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:23

Documento Digitalizado

16/12/2024, 18:20

Documento Digitalizado

16/12/2024, 18:20

Documento Digitalizado

16/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nikollas Breno de Oliveira Pellat - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Fica o interessado NOVAMENTE intimado para trazer aos autos número da operação bancária referente aos dados de f. 167 para fins de expedição de alvará. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Mateus Nogueira da Silva (OAB 36568/BA) Processo 0852130-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 17:41

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:27

Emissão da Relação

12/12/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Fica a parte apelada intimada a, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora às f. 169-172. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG) Processo 0852130-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

10/12/2024, 14:13

Prazo em Curso

06/12/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nikollas Breno de Oliveira Pellat - Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o nº da Operação bancária para viabilizar a expedição de alvará de levantamento. Intimação - ADV: Mateus Nogueira da Silva (OAB 36568/BA) Processo 0852130-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nikollas Breno de Oliveira Pellat - Fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários completos para viabilizar a expedição de alvará, especialmente o número da Operação Bancária. Intimação - ADV: Mateus Nogueira da Silva (OAB 36568/BA) Processo 0852130-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Fica a parte apelada intimada a, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte apelante às f. 169-172. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG) Processo 0852130-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nikollas Breno de Oliveira Pellat - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - I- Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se alvará da quantia depositada pela ré em favor do autor (fl. 155-156), conforme requerido à f. 164. Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à f. 164, atentando-se às partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016 do TJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros. II- No mais, considerando a interposição de recurso de apelação às fl. 169-172, Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Mateus Nogueira da Silva (OAB 36568/BA) Processo 0852130-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º, do art. 331 do Código de Processo Civil. Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E. TJMS (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC).

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:39

Emissão da Relação

29/11/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:42

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:41

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 15:19

Documento Digitalizado

22/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:45

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nikollas Breno de Oliveira Pellat - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Logo, ao contrário do defendido pela embargante, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, motivo pelo qual, rejeito os aclaratórios opostos. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se integralmente a sentença/decisão embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Mateus Nogueira da Silva (OAB 36568/BA) Processo 0852130-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

09/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:39

Registro de Sentença

26/09/2024, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

20/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2024, 15:30

Prazo em Curso

20/05/2024, 19:26

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

16/05/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:35

Registro de Sentença

15/04/2024, 14:35

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 08:03

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/12/2023, 07:29

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

07/11/2023, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:32

Prazo em Curso

25/10/2023, 18:59

Expedição de Carta.

25/10/2023, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 16:44

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 16:09

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 14:23

Deferimento

23/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 10:22

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:43

Expedição de Carta.

02/10/2023, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2023, 14:41

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 14:00

Emissão da Relação

02/10/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 13:37

Tutela Provisória

29/09/2023, 13:37

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

20/09/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 18:51

Outras Decisões

19/09/2023, 18:51

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:28

Informação do Sistema

15/09/2023, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/09/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 13:35

Interlocutória

•16/07/2025, 14:05

Despacho

•28/11/2024, 13:15

Sentença

•26/09/2024, 18:39

Sentença

•15/04/2024, 14:35

Interlocutória

•23/10/2023, 14:23

Interlocutória

•29/09/2023, 13:37

Interlocutória

•19/09/2023, 18:51