Procedimento Comum Cível 0856104-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.514,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO VITOR REZENDE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AMANDA OLIVA DE BRITO COUTINHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA GONÇALVES

OAB/MS 22926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de NULL

08/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:53

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 09:23

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

02/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(98)

Juntada de NULL

08/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:53

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 09:23

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 12:52

Documentos

Interlocutória

•12/05/2025, 17:17

Interlocutória

•30/09/2024, 18:40

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

02/03/2026, 14:29

Juntada de NULL

02/03/2026, 14:27

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:41

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:39

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 07:44

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

14/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:52

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:30

Prazo em Curso

21/10/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:33

Emissão da Relação

10/10/2025, 13:53

Juntada de NULL

10/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:01

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:32

Emissão da Relação

26/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:00

Prazo em Curso

02/09/2025, 09:19

Documento Digitalizado

21/08/2025, 13:29

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:16

Documento Digitalizado

20/08/2025, 14:16

Expedição de Carta.

19/08/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 11:33

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:46

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:29

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:35

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

13/05/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:19

Prazo em Curso

01/04/2025, 15:37

Documento Digitalizado

01/04/2025, 15:37

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:45

Prazo em Curso

18/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 12:40

Prazo em Curso

19/12/2024, 01:14

Prazo em Curso

16/12/2024, 12:55

Documento Digitalizado

16/12/2024, 12:54

Prazo em Curso

16/12/2024, 08:19

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:37

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:48

Documento Digitalizado

21/11/2024, 13:48

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:09

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Vitor Rezende de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, por não estarem presentes os pressupostos, Intimação - ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0856104-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela pretendida. Defiro, por outro lado, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §§3º e 4º do CPC. Considerando ser necessária a produção antecipada de prova pericial, nomeio o Dra. Amanda Oliva de Brito Coutinho, cadastrada no CPTEC, e-mail: intimaçã[email protected], telefone: (67) 99221-3282, como perita judicial, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, indicarem assistente técnico, bem como apresentarem quesitos. Diante do que dispõe o art. 8o, §2o, da Lei n. 8.620/93, o INSS deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Efetivado o depósito dos honorários, o perito deverá anotar data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 474 do CPC. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o sr. Perito apresentar o laudo. Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 10 (dez) dias, independente de nova intimação. Fica desde logo autorizada a expedição de alvará em favor do perito para o levantamento de seus honorários, após a apresentação do laudo. Intime-se o requerido. Postergo sua citação para momento posterior à perícia, sendo o caso, na forma da legislação que rege a matéria.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:33

Documento Digitalizado

09/10/2024, 17:19

Emissão da Relação

09/10/2024, 16:13

Prazo em Curso

09/10/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:40

Tutela Provisória

30/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

27/09/2024, 06:47

Informação do Sistema

26/09/2024, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 15:21