Procedimento Comum Cível 0857150-53.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.538,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

27/02/2026, 07:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2025, 14:01

Prazo em Curso

11/12/2025, 01:31

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 17:15

Prazo em Curso

02/12/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2025, 17:50

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:32

Todas as movimentações(76)

Informação do Sistema

27/02/2026, 07:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Interlocutória

•12/09/2025, 13:21

Sentença

•29/05/2025, 16:14

18/12/2025, 14:01

Prazo em Curso

11/12/2025, 01:31

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 17:15

Prazo em Curso

02/12/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2025, 17:50

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 13:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão

01/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:38

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

17/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2025, 14:07

Prazo em Curso

30/06/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:34

Emissão da Relação

26/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2025, 15:59

Prazo em Curso

06/06/2025, 23:55

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

29/05/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:14

Registro de Sentença

29/05/2025, 16:14

Com Resolução do Mérito

29/05/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

13/02/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:42

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:38

Juntada de Mandado

27/11/2024, 13:38

Juntada de NULL

27/11/2024, 13:37

Documento Digitalizado

27/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2024, 15:04

Prazo em Curso

25/11/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Batista de Oliveira - Nota do Cartório: Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados. Prazo: 15 dias. Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcão (OAB 432894/SP) Processo 0857150-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:33

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:39

Emissão da Relação

13/11/2024, 18:38

Documento Digitalizado

13/11/2024, 18:35

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 18:04

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2024, 17:51

Juntada de NULL

21/10/2024, 17:32

Juntada de Mandado

21/10/2024, 17:32

Prazo em Curso

14/10/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Batista de Oliveira - Pelo exposto, Intimação - ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcão (OAB 432894/SP) Processo 0857150-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança das parcelas até o julgamento da lide, ficando a requerida impedida de inserir o nome do requerente nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cobrança indevida, limitada ao valor do crédito pleiteado. Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do artigo 98 do CPC. Tendo em conta a natureza da demanda e que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. Não obstante isso, salienta-se que as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada. Sendo assim, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:04

Prazo em Curso

10/10/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:33

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 17:45

Emissão da Relação

09/10/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 14:16

Tutela Provisória

09/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 11:06

Despacho

•12/02/2025, 09:43

Interlocutória

•09/10/2024, 14:15