Procedimento Comum Cível 0857749-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.353,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:16

Prazo em Curso

27/03/2026, 11:19

Expedição de Carta.

27/03/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:41

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 17:39

Emissão da Relação

05/03/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:20

Outras Decisões

27/01/2026, 17:20

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 03:02

Prazo em Curso

31/10/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

06/10/2025, 07:21

Todas as movimentações(57)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:16

Prazo em Curso

27/03/2026, 11:19

Expedição de Carta.

27/03/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:41

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 17:39

Emissão da Relação

05/03/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:20

Outras Decisões

27/01/2026, 17:20

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 03:02

Prazo em Curso

31/10/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

06/10/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:07

Prazo em Curso

27/03/2025, 02:56

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/03/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 04:26

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2024, 12:05

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Messias de Paula - Réu: Aasap – Associacao de Amparo Social Ao Aposentadoe Pensionista - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0857749-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 03:12

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2024, 08:51

Juntada de Ofício

15/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Messias de Paula - Réu: Aasap – Associacao de Amparo Social Ao Aposentadoe Pensionista - II - Posto isso, e considerando que se afiguram presentes os requisitos do art. 300 do CPC, havendo fundado receio de dano, além do que não há risco da irreversibilidade do provimento ora concedido, Intimação - ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS) Processo 0857749-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, e determino que sejam suspensos os descontos descritos como "CONTRIB. AASAP 0800 202 0177" no valor de R$ 35,30, que incidem sobre os proventos de José Messias de Paula (benefício nº 21/137.412.889-6), em favor de Aasap – Associacao de Amparo Social Ao Aposentadoe Pensionista, devendo ser expedido ofício à agência do INSS com cópia desta decisão e do extrato de fls. 25/26. Observe-se que o ofício deverá ser encaminhado ao Sr. Gestor da autarquia previdenciária de Campo Grande – MS, com pedido de informação ao Juízo em cinco dias. Ainda, observe o Cartório a intimação do INSS pelo meio eletrônico. III – Cite-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado na inicial, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que não manifestado o interessa da parte Autora na realização do ato. Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória. IV - Observe o Cartório/CPE, na carta de citação endereçada à parte Requerida, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverá ser apresentada cópia legível do contrato que deu origem ao débito questionado, e das cópias dos documentos de identidade da pessoa que firmou aquele instrumento, sob as cominações do art. 400, I, do CPC. V - Defiro desde já a inversão do ônus da prova, conforme o previsto no art. 6º, inciso VIII do CDC, eis que configurada relação de consumo, se mostra verossímil a alegação da parte Autora, e evidenciada a sua hipossuficiência. VI - Defiro à parte Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e demais documentos contidos nos autos (fls. 22/25). VII – Anote-se que o presente feito deverá ter tramitação prioritária (art. 1.048, I, do CPC). VIII - Às providências

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:28

Prazo em Curso

10/10/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:39

Expedição de Carta.

09/10/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 17:01

Emissão da Relação

09/10/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 16:29

Tutela Provisória

08/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 08:28

Informação do Sistema

04/10/2024, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 12:35

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 17:20

Despacho

•09/09/2025, 16:03

Despacho

•20/03/2025, 15:11

Interlocutória

•08/10/2024, 16:29