Cumprimento de sentença 0800517-07.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.056,48

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:36

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:19

Documento Digitalizado

23/03/2026, 08:16

Cobrança exaurida no GECOF

23/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:13

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:32

Emissão da Relação

26/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:47

Prazo em Curso

04/12/2025, 21:12

Todas as movimentações(97)

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:36

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:19

Documento Digitalizado

23/03/2026, 08:16

Cobrança exaurida no GECOF

23/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:13

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:32

Emissão da Relação

26/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:47

Prazo em Curso

04/12/2025, 21:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2025, 08:05

Prazo em Curso

08/10/2025, 18:31

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:20

Conclusos para despacho

08/09/2025, 21:11

Processo Reativado

08/09/2025, 21:08

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:06

Informação do Sistema

14/08/2025, 04:48

Apensado ao processo numero do processo

14/08/2025, 04:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2025, 10:02

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 11:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 14:30

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 16:04

Prazo em Curso

15/01/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joana Aparecida Pereira Costa - Réu: AAPEN - Associaçao dos Aposentados e Pensionitas Nacional - Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800517-07.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para o fim de: I - declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando, por conseguinte, o imediato cancelamento da cobrança e/ou descontos no benefício previdenciário da parte autora, confirmando, assim, a tutela antecipada deferida às f. 15-16; II - condenar a parte requerida na restituição à parte autora dos valores descontados indevidamente, inclusive no curso da ação, referente ao serviço objeto da ação, atualizado pelo IGPM a partir do desconto indevido e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ); III - julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

10/01/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:37

Registro de Sentença

27/11/2024, 17:37

Julgado procedente o pedido

27/11/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:33

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:04

Prazo em Curso

14/10/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joana Aparecida Pereira Costa - Réu: AAPEN - Associaçao dos Aposentados e Pensionitas Nacional - I - Considerando que a demandada AAPEN - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional foi citada (f. 50), não compareceu à audiência de conciliação/mediação (fls. 51), tampouco apresentou contestação, conforme certidão de fls. 52), decreto a sua revelia, o que faço com fulcro no artigo 344, do CPC. II - No mais, diga a parte autora, em dez dias, se concorda com o julgamento antecipado da demanda ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas documentais ou testemunhais a serem produzidas em audiência. Neste último caso, indicando qual fato considera ainda não elucidado, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800517-07.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

09/10/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 01:14

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 10:02

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/08/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 08:08

Juntada de Ofício

15/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

26/04/2024, 18:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2024, 18:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2024, 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2024, 18:26

Prazo em Curso

26/04/2024, 18:26

Expedição de Carta.

26/04/2024, 11:57

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 07:30:00, 2ª Vara.

24/04/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:24

Despacho Saneador

22/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 21:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 21:46

Conclusos para decisão

19/04/2024, 21:46

Informação do Sistema

16/04/2024, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/04/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 14:20

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 09:20

Sentença

•27/11/2024, 17:37

Despacho

•20/09/2024, 14:13

Interlocutória

•22/04/2024, 14:24